Do Pedido De Prioridade Processual Por Idade

MATERIAIS: DANO MATERIAL, DANO MORAL E O DANO ESTETICO. DOS PEDIDOS Diante o exposto requer que Vossa Excelência: 1- Que defira ao mesmo o benefício da concessão da Prioridade Processual, considerando que conta atualmente com 60 anos de idade, conforme documento acostado aos autos, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), bem como a assistência jurídica gratuita; 2- A citação do Réu, por seu

biológicos e adotivos e respeito a seus direitos fundamentais. Concernente à dignidade da criança o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,…

PRELIMINARMENTE I.1. - PRIORIDADE IDOSO A Requerente/consumidora possui 70 (setenta) anos, nascida em XX/XX/XXXX, conforme documento anexo. Desta sorte, requer a Vossa Excelência, TRATAMENTO PROCESSUAL PRIORITÁRIO, na medida em que é pessoa idosa com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nos termos da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001, que altera o CPC: “Artigo 1.211-A. Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou…

123456/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.070-000, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DA PRIORIDADE DO IDOSO Ressalte-se que o autor é beneficiário da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03, tendo em vista que conta com mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Mister informar, que o reclamante não se submeteu a…

Orleans/SC, por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de WILSON SATURNO DE SOUZA, brasileiro, União Estável, pedreiro, portador da cédula de identidade R.G. nº 8.563-087 e inscrito no CPF nº 085.509899-63 residente e domiciliado na rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DO ____° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIORIDADE PESSOA IDOSA IRENE MIGUEL NUNVES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade n° 13.058.538-3, expedida pelo DIC-DETRAN/RJ em 13/04/2011, inscrita sob o CPF/MF n° 918.372.277-72, residente e domiciliada à Rua Chácara, n° 95, Parque São José, Belford Roxo, Rio de Janeiro – RJ – CEP: 26.193-550; vem, por intermédio de seus…

nº 16, Cruzeiro, Gravatá/PE, CEP: 55644-405, onde deverá receber as notificações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA DE FILHO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS e com PEDIDO DE ATECIPAÇÃO DE TUTELA (alimentos provisionais) com fulcro no art. 273, 282 e seguintes do Código de Processo civil e art. 5°, caput, 17, 24 da Lei Nacional n° 6.515, de 1977, em face

__ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO/RS. URGENTE – pedido liminar LEILA CRISTINA JUNG, brasileira, solteira, industriária, inscrita no RG sob o nº 3101269979 e no CPF sob o nº 021.213.840-57, residente e domiciliada na Rua Heron Domingues, nº 439, bairro Canudos, Município de Novo Hamburgo, fone (54) 9631-6298, vem, por meio da Defensora Pública signatária, propor a presente AÇÃO DE GUARDA com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra JOSÉ FELICIANO VIEIRA…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO ... – .... PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA QUALIFICAÇÃO DO AUTOR (DOC. 01, cópias RG e CPF, DOC.02, cópia do comprovante de residência), por intermédio de seu advogado infra-assinado (DOC. 02, procuração), com escritório profissional situado na ..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em…

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público e sede constitucional, a ser citada pela ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO nesta capital federal, pelos motivos fáticos e jurídicos que passa a expor para, ao final, REQUERER: PRELIMINARMENTE Solicita os benefícios da Lei 12.008/2009 (ESTATUTO DO IDOSO), em face da idade superior a 60 anos do autor (doc