Do Pedido Cpc

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

contemplado no capítulo VI, artigos 56 a 80 do CPC, bem como o posicionamento da Doutrina e Jurisprudência acerca do tema. Inicialmente, torna-se relevante analisar o conceito de Partes, que em sentido processual são o autor (requer a tutela jurisdicional) e réu (em face do que é pedido) e que constituem um dos elementos da denominada Teoria das Três Identidades adotada pelo CPC, o qual, assim caracteriza os elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Cumpre, então,…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ESTÁGIO DE PRÁTICA JURÍDICA II Professora Charlise Colet Gimenez Santo Ângelo/RS, 2012. 1 PETIÇÃO INICIAL Estabelece o art. 2º do CPC que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”. Segundo a doutrina, PARTE é aquela que pede ou contra quem se pede a tutela jurisdicional. Ou, ainda, PARTE…

citação: artigo 214 do CPC e artigo 841 da CLT; b) inépcia da inicial: artigo 269, I do CPC (hipóteses de inépcia da inicial - artigo 295 do CPC: faltar pedido ou causa de pedir; narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível (não houver disposição legal), contiver pedidos incompatíveis entre si); c) perempção: artigo 267, III do CPC; d) litispendência: artigo 301, parágrafo 3º do CPC; e) coisa julgada: artigo 301, § 3º do CPC e artigo 836…

interesse em buscar a tutela jurisdicional. É, pois, a peça em que o autor formula a demanda que virá a ser apreciada pelo juiz, na busca de um provimento final, que lhe conceda o bem da vida pretendido. 1.2. Requisitos Os arts. 282 e 39, inc. I, do CPC exigem que a petição inicial preencha alguns requisitos formais, o que a torna um ato solene, sendo que a ausência de algum deles pode gerar uma nulidade sanável ou insanável. No primeiro caso (nulidade sanável) a petição inicial…

indicação do mesmo. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Como requisitos da petição inicial acrescentamos os anexos que devem, obrigatoriamente, acompanhá-la, por exigência dos arts 283 e 396 do CPC, in verbis: Art. 283. A petição inicial será instruída…

juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio. A petição inicial é, portanto, o ato mais importante do autor da demanda. Com efeito, a distribuição da petição inicial vincula autor e juiz que ficam adstritos aos limites da peça vestibular. Desta forma, no momento da elaboração da petição inicial, o advogado deve estar atento aos seus requisitos, bem como à formulação dos pedidos.…

(Qualificação das partes) 1.5 Gratuidade de justiça 1.6 Audiência de Conciliação ou Mediação 1.7 Fatos e Fundamentos Jurídicos 1.8 Pedidos 1.9 Provas 1.10 Valor da causa 1.11 Considerações finais (fecho) 1.12 Peça prático-profissional 2. Resposta do Réu 2.1 Contestação 2.2 Preliminares: 2.2.1 Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da…

Completas Constitutivas: Tutelas Completas Condenatórias: Tutelas Incompletas (com título executivo para ser executado): a) Com execução mediata (execução stricto sensu) b) Com execução imediata mandamental (com a colaboração da parte – art. 496, CPC, por exemplo). c) Com execução imediata executiva lato sensu (colaboração é dispensável) Há, ainda, uma classificação que é seguida por uma minoria e que explica melhor a inversão atual da cognição x execução. Segundo esta corrente, além…