PRATICA 3

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO.
PROCESSO Nº
RECLAMANTE
RECLAMADAS
NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº XXXXXXXXXXXX, que lhe move XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, em andamento perante esta Douta Vara e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTEST a lide, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar:

I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE)
DESCREVER TODOS OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE
II – DA CONTESTAÇÃO
A primeira coisa que o candidato deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares.

As preliminares, juntamente com as exceções, compõem a defesa indireta do Reclamado, pois através deles o(a) advogado(a) da empresa busca extinguir o processo.

As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são:
Preliminarmente requer...
a) inexistência ou nulidade de citação: artigo 214 do CPC e artigo 841 da CLT;
b) inépcia da inicial: artigo 269, I do CPC (hipóteses de inépcia da inicial - artigo 295 do CPC: faltar pedido ou causa de pedir; narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível (não houver disposição legal), contiver pedidos incompatíveis entre si);
c) perempção: artigo 267, III do CPC;
d) litispendência: artigo 301, parágrafo 3º do CPC;
e) coisa julgada: artigo 301, § 3º do CPC e artigo 836 da CLT;
f) conexão: artigo 103 do CPC;
g) continência: artigo 104 do CPC;
h) carência da ação: artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade de parte; impossibilidade jurídica do pedido (é disposto