processo de conhecimento

Páginas: 28 (6754 palavras) Publicado: 29 de junho de 2015
Ponto 1

O procedimento comum é composto por dois ramos: o ordinário e o sumário, de acordo com o art. 225 do Código de Processo Civil. O instituto pressupõe uma obrigação como fonte da ação, a qual, por sua vez, origina uma sentença condenatória, que irá produzir uma ação executória. Numa equação, tem-se: obligatio + actio + litis contestatio (contrato de submissão à decisão do pretor) +condemnatio actio iudicati.
Atualmente, o procedimento mais utilizado é o sumaríssimo. No entanto, o ordinário é o mais garantista, no sentido de que nos Juizados Especiais não temos muitas possibilidades de “recurso”.
Tem-se o seguinte: antes do processo, o demandado era devedor por força de uma relação obrigacional; o “nascimento” da relação processual faria com que desapareça a obrigaçãooriginária, sendo esta substituída pela obrigação decorrente do processo; uma vez condenado, ele passaria a dever em virtude da sentença, não por conta da obrigação primitiva. Esta, porém, é uma consequência natural, determinada pela própria natureza do processo. No plano do direito material, as relações jurídicas existem e são observadas. O inquilino, por exemplo, tem de pagar aluguéis; o mutuário temde, além dos juros, resgatar o empréstimo contraído, pagando seu valor. Contudo, essas relações jurídicas perdem sua solidez e a tranquilidade com que elas são aceitas na vida social quando objeto de impugnação em determinada relação processual litigiosa, tornando-se fracas e mera expectativa de direito.
É correto afirmar que o processo “consome” ou transforma a primitiva relação obrigacional.Para exemplificar, temos que um locador, o qual se diz credor de aluguel, pode ver sua ação de cobrança rejeitada, visto que o juiz declara que o inquilino nada devia, como também pode receber aluguel cujo valor é inferior àquele que se pretendia. Porém, quando se faz tal afirmação, temos que ter em mente consumir ou transformar algo que existia anteriormente ao processo, não em “criar” uma relaçãoobrigacional.


Eis a classificação tradicional das sentenças:
Declaratórias: Tutelas Completas
Constitutivas: Tutelas Completas
Condenatórias: Tutelas Incompletas (com título executivo para ser executado):
a) Com execução mediata (execução stricto sensu)
b) Com execução imediata mandamental (com a colaboração da parte – art. 496, CPC, por exemplo).
c) Com execução imediata executiva lato sensu(colaboração é dispensável)
Há, ainda, uma classificação que é seguida por uma minoria e que explica melhor a inversão atual da cognição x execução. Segundo esta corrente, além das declaratórias e constitutivas, tem-se:
Mandamentais
Executivas lato sensu
O campo das executivas e mandamentais tem de ser conquistado superando-se a equação lógica – logo, abstrata – do direito enquanto norma, a fim decompreender o que é feito pelo juiz após a declaração (depois de emitido o juízo condenatório), realizando o direito no “mundo dos fatos”, não mais no normativo.
Apesar da discordância de Ovídio A. Baptista da Silva, o que se pode concluir é que o procedimento ordinário, a que se resume o chamado Processo de Conhecimento, sustenta-se em basicamente dois pressupostos. O primeiro decorre da supostavirtude atribuída ao processo de transformar as relações de direito material em relações obrigacionais; o outro, pelo qual o sistema estrutura-se sobre a fantasia de que a lei somente admite uma solução “correta”, sendo, portanto, uma proposição normativa que apenas terá sua vontade revelada, jamais interpretada.




Ponto 2

Formação do módulo processual de conhecimento (arts. 262 a 264, CPC).
Ajurisdição é inerte, apenas sendo exercida mediante provocação. Ou seja, é preciso que haja iniciativa da parte, consciente do ajuizamento da demanda, para que seja instaurado o processo civil. Uma vez iniciado, este se desenvolverá por impulso oficial.
O processo nasce com a propositura da demanda, e só se completa com a citação, a qual ocasiona a integração do réu à relação processual,...
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