Do Pagamento Silvio Salvo

conjunto de seus direitos e deveres. Com a morte do titular, chamado por alguns de “de cujus” e por outros de autor de herança, esse conjunto se transfere, no momento exato do falecimento, aos herdeiros legítimos e testamentários do morto, segundo Silvio Rodrigues. Essa sucessão pode dar-se de duas maneiras: decorrendo de disposição de última vontade (testamento), é chamada sucessão testamentária; decorrendo da lei, é dita sucessão legítima. Caso o falecido não possua bens, as…

1 Origem da palavra leasing e sua aceitação Derivação do sistema anglo-saxão, mais propriamente dos EUA, o termo leasing é o particípio substantivado no verbo to lease (alugar, arrendar), na língua inglesa, conforme explicita Sílvio de Salvo Venosa (2005; p. 587). Em prévia análise remonta como um contrato de locação com opção de compra. O mesmo tratado recebe variados nomes em aplicação alienígena, como, crédit bail (empréstimo-locação) na França, préstito locativo, finanziamento

até a responsabilidade médica era severa, vejamos alguns artigos do referido código3: “Art. 215. Se um médico trata alguém de uma grave ferida com a lanceta de bronze e o cura ou se ele abre a alguém um incisão com a lanceta de bronze e o olho é salvo, deverá receber dez siclos.” “Art. 218. Se um médico trata alguém com um grave ferida com a lanceta de bronze e o mata, ou lhe abre uma incisão com a lanceta de bronze e o olho fica perdido, dever-se-lhe-á cortar as mãos.” “Art. 219. Se…

nos casos em que a mesma for omissa. Um exemplo segundo Maria Helena Diniz (2009, p. 77 e p.78) A função natural do cheque é ser um meio de pagamento à vista. Se emitido sem fundos em poder do Banco sacado, ficará o que o emitiu sujeito à sanção penal. Entretanto, muitas pessoas vêm, reiterada e ininterruptamente, emitindo-o não como uma mera ordem de pagamento, mas como garantia de dívida, para desconto futuro, na convicção de que esse procedimento não constitui crime. Tal costume de…

aos Artigos em que se encaixam presentes no Código Civil, sua conceituação e espécies. Essa forma de extinção das Obrigações terá um enfoque material em pesquisas elaboradas a partir da doutrina encontrada nos textos dos autores Pablo Stolze, Silvio de Salvo Venoza, Maria Helena Diniz bem como no próprio Código Civil. PALAVRAS CHAVES: Compensação. Extinção das Obrigações. Código Civil. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva esclarecer o significado da Compensação que vem…

obrigações para o vendedor e para o comprador. Bilateral – O art. 481 do Código Civil ensina que pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro e Silvio Rodrigues entende que “se a convenção faz surgir obrigações recíprocas entre os contratantes, diz-se bilateral o contrato. Se produz apenas obrigações de um dos contratantes para como o outro, chama-se unilateral”. Oneroso – São…

residente e domiciliado na Rua Marechal Deodoro, nº 1285, bairro Centro, Cidade Foz do Iguaçu - PR, Cep. 85851-030; CONTRATADO: IZABELA E SCHEILA ENGª, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx , com sede na Av Silvio Américo Sasdelli, 2217 – sala 04, vila A, Foz do Iguaçu – PR. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos e Pericial de engenharia que se regerá pelas…

vários conceito de doutrinadores: Caio Mário S. pereira dizia: “Bem é tudo aquilo que agrada e Coisa é um bem corpóreo” (Instituições 2004, v I, p 403) Cezar Fiúza apresenta que “Bem é tudo aquilo que é útil para ás pessoas “(FIÚZA, 2004, p. 171) Silvio Rodrigues: Coisa tudo aquilo que não é humano e bem é coisa com interesse econômico ou jurídico. Podemos entender que a rotina em sociedade leva a pessoa a valorizar certas coisas que são desejadas e disputadas por muitos. Essa…

valores desiguais entre os ascendentes e os descendentes, sem o consentimento destes e do cônjuge. Pode ser fixado pelas partes prazo igual e ou diferente para a entrega dos bens. “Cada permutante pagará o imposto sobre o valor do bem adquirido, salvo disposição expressa em contrário” (VENOSA, 2010). O contratante poderá pedir a devolução do bem que foi entregue, caso a outra parte não cumpra o que foi acordado, segundo o princípio da exceção de contrato não cumprido. 2 CONTRATO…

planeta Marte[7], ou ainda a doação de uma casa condicionada à ingestão de toda a água do mar ou à obrigação de trazer o oceano até a Praça da Sé da cidade de São Paulo[8], ou ainda o clássico exemplo, “dar-te-ei 100 se tocares o céu com o dedo”. SÍLVIO ROGRIGUES ensina que “a impossibilidade física contém sempre uma disposição que contradiz a natureza das coisas, como na hipótese de subordinar a eficácia de um negócio ao fato de jamais chover sobre a terra. A impossibilidade física só…