Dissertaçao Sobre Dignidade Da Pessoa Humana

prenome e a mudança de sexo no registro civil. Dessa forma, deve ser permitida a mudança do nome do transexual para sua total inserção social e preservação da sua dignidade. Não pode o magistrado, por preconceito, apegar-se a um positivismo para impor barreiras à vontade do transexual, e assim ficar à margem da análise da dignidade da pessoa humana, que consiste em um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Palavras-chave: transexual, gênero, sociedade, psicológico, Direito …

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Introdução A simples existência humana pressupõe o consumo. Por esta razão, não se pode afirmar que em matéria de direitos e proteção do consumidor houve uma iniciativa pioneira, isolada, exclusiva. No entanto, os Estados Unidos e alguns países da Europa destacaram-se com a…

INTRODUÇÃO Este trabalho trata sobre a escravidão contemporânea diante das garantias inerentes a pessoa humana. A escravidão contemporânea ofende muito mais do que os direitos trabalhistas, mas principalmente a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, valores esses que são fundamentais em uma relação de emprego. Por fim, trata-se dos sistemas de proteção dos direitos humanos, existente internacional e nacionalmente e da necessidade de garantir o respeito aos…

DE I.E.D Dissertação sobre as fontes do direito à luz do debate sobre o casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. . No presente trabalho, falaremos sobre as recentes decisões do STF, STJ e CNJ, a respeito desta questão, e os argumentos contrários ao casamento homoafetivo. Nossa constituição de 88, a chamada constituição cidadã, estabelece em seu artigo primeiro, inc. II e III, respectivamente, como princípios fundamentais, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e…

o assédio moral no trabalho, não como algo novo, mais sim como novo nos estudos científicos. Nos tempos atuais, o assédio moral no trabalho vem aumentando o cada dia devido à competitividade e a implantação de máquinas substituindo a mão de obra humana e exigindo mais especialização dos funcionários e maior cobrança dos patrões, fazendo com que o homem tenha que se adaptar rapidamente as tecnologias, gerando assim, um terrível dano a saúde mental dos trabalhadores, afetando sua…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LIMITE À ESTERILIZAÇÃO DO CURATELADO Laíse Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências.

trabalhar muito cedo para obter seu próprio sustento. Este trabalho teve como objetivo principal apontar para o fato de que a educação de jovens e adultos ajuda a inserir a pessoa no mercado de trabalho. Teve como objetivos específicos: demonstrar que a EJA serve como mecanismo capaz de garantir a dignidade da pessoa humana, posto que garante ao cidadão ascensão social e espaço no mercado de trabalho; apontar os desafios inerentes aqueles que ingressam no mercado de trabalho e analisar…

influência sobre a formação da personalidade humana e, conseqüentemente, sobre as atitudes de cada indivíduo. Assim considerado, os países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, as diferenças sociais são características marcantes – o acesso à educação, moradia, saúde, dentre outras necessidades básicas prementes, não é igual ou na medida do possível não é justa para todos os cidadãos, valendo dizer que a privação destas necessidades básicas deixam de conferir à pessoa humana sua…

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como locus Hermenêutico da Nova Interpretação Constitucional1 XXX2 O presente ensaio propõe uma breve reflexão estruturada em três principais tópicos, abordando a hermenêutica e a interpretação constitucional, a nova interpretação constitucional e o princípio da dignidade da pessoa humana. Para sua consecução, emprega-se a revisão bibliográfica, em fontes primárias e secundárias, fundamentando a reflexão que se propõe e o posicionamento final do

conhecimentos técnico-científicos, requer a compreensão a fundo de sua individualidade, a partir de um relacionamento interpessoal de valorização da pessoa humana, contribuindo consequentemente, com o processo de humanização dos cuidados paliativos. O cuidado de enfermagem vai muito além do cuidado técnico. Cuidar é cuidar de alguém, que implica importar-se com a pessoa, envolver-se com ela. Analisar e aprofundar-se em conceitos como, eutanásia, distanásia, podendo mostrar que os…