Dissertaçao Sobre Dignidade Da Pessoa Humana

de seu processo de concretização – depende, em grande medida, de um inescapável vínculo financeiro subordinado às possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que, comprovada, objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando fundado no texto da Carta Política. (ADPF 45/DF, Rel. Min. CELSO DE MELLO).” Desta forma, a…

Ação Penal nos crimes contra a Dignidade Sexual, após a Lei nº 12.015/2009. Os crimes contra os costumes surgiram tendo em vista a necessidade de proteger a moral e os bons costumes por meio de normas incriminadoras. Tais normas foram criadas para o bom convívio interpessoal, sendo que foi em 1940, sob o ponto de vista repressivo do Código Penal, que surgiu a possibilidade de punição pelo Estado ao sujeito violador de tal direito. Portanto, independente do título, o bem jurídico tutelado pela

dispõe sobre o projeto de lei federal sobre a homofobia em matéria de direitos da personalidade no Direito Brasileiro, abordando primeiramente o aspecto histórico, na medicina, onde esta codificou preteriamente como uma doença mental e que hoje é apenas uma conduta humana de cada ser, ainda temos nesse desenvolvimento o preconceito nas escolas públicas e privadas desses alunos que possuem uma tendência homossexual, finalizando o seu desenvolvimento na condição na qualidade de raça…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO MARIANA SILVEIRA LAGO RGU: Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na Disciplina Orientação de Dissertação I Professor Orientador: PETRÓPOLIS 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Mariana Silveira Lago RGU:00000000000000 FICHAMENTO 1. FONTE BIBLIOGRÁFICA BRANDÃO, Cláudio. A…

AFIRMATIVAS RELACIONADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O DIREITO AO TRABALHO1 BUENO, Lara Lucena Garcia2 laraluc@hotmail.com SILVA, Leandro Luciano da3 leandrolucianodasilva@gmail.com GALVÃO, Luciana Gomes Marques4 lugmarques@hotmail.com RESUMO Refletir sobre o papel das pessoas com deficiência e seus direitos na sociedade sempre foi uma necessidade emergencial, em especial no que se refere ao acesso e à permanência destes sujeitos no mercado de trabalho. No entanto, a história da pessoa…

AMBIENTAIS ROSANA APARECIDA RODRIGUES DISSERTAÇÃO TEMA: O PERIGO DE UMA HISTÓRIA ÚNICA Londrina 2013 ROSANA APARECIDA RODRIGUES DISSERTAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Agronomia como exigência da disciplina de Homem Cultura e Sociedade Professor : Silvano Londrina 2013 Chimamanda Adichie, nos chama a atenção sobre o perigo de rotular e a maneira…

diretrizes teóricas e práticas do trabalho. O TCC é a execução da pesquisa na qual serão demonstrados os estudos, leituras e conclusões obtidas. Profª Regina Araujo Exemplificando Redigindo o TCC 1 30/11/2012 Trabalhando o Tema Título: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA O Município X e o acesso de cadeirantes aos recintos públicos Organizando o texto Trabalhando o Tema Problema O município X viabiliza o acesso de cadeirantes aos recintos públicos a fim de que estes…

A Ética na Utilização do Cadáver Humano: O Respeito ao Outro OLIVEIRA, J.B.; SOUZA, D.B.S.; SILVEIRA, M.F.G. Introdução Anatomia Humana é uma disciplina básica tradicional. É ministrada para alunos das áreas das Ciências Biológicas e Ciências da Saúde, geralmente, no início das graduações com o objetivo de apresentar e descrever as partes componentes do corpo humano. (LIMA et al., 2008; NEVES, 2010; PIAZZA e CHASSOT, 2011; SIMÃO et al., 2011). O interesse pelo corpo humano vem desde

42. DISSERTAÇÃO ............................................................................................. 43. AVALIAÇÃO ................................................................................................ 12 4. RECOMENDAÇÃO ..................................................................................... 14 APRESENTAÇÃO Os capítulos que se seguem (IX-XV) têm como objetivo apresentar uma solução a toda problemática exposta do I ao VIII capitulo, e chama atenção…

enfatiza a importância de se rever a antropologia que lhe serve de base. A Declaração seria marcada pelo o que ele chamou de “vícios de época”, que são os excessos de racionalismo e de individualismo. A antropologia personalista de Mounier fala da pessoa num contexto onde os âmbitos pessoal e comunitário são interdependentes. Esta pesquisa visa explicitar a antropologia mounieriana e como ela está presente na crítica e na proposta de Mounier a respeito dos Direitos Humanos, mostrar como…