Direitos Humanos Honra E Sangue

luta pelo direito em todo e qualquer tempo, mas apenas naqueles casos em que a agressão ao direito representa um desrespeito à pessoa humana.” (p. 19) “ O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para conseguir- ló é a luta. Enquanto o direito estiver sujeito às ameaças da injustiça – e isso perdurará enquanto o mundo for mundo - , ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta; luta dos povos, dos governos, das classes sociais, dos indivíduos.” (p. 27) “ O direito…

Silva DOS CRIMES CONTRA A HONRA NATAL 04/06/2012 ALUNO: DAMIÃO ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA DOS CRIMES CONTRA A HONRA Os Crimes Contra a Honra bem explícito em nosso Código Penal no Cap. V e nos arts. 138 ao 145, a finalidade é o esclarecimento quanto algo tão importante na vida de um ser humano que é sua honra. Nosso…

Direitos Fundamentais Antecedentes históricos Construção dos direitos fundamentais 1ª fase – Geração  Dimensão Na primeira dimensão, podemos encontrar os direitos civis e políticos. Na nossa constituição, eles estarão refletidos no artigo 5º e no artigo 14 (vinculo político, através do alistamento eleitoral) c.c art. 12 (vínculo jurídico, trata da nacionalidade nato e naturalizado), respectivamente.Aqui, o que se objetiva é a garantia da liberdade. O estado na primeira fase é um…

AULA 4 DIREITO CIVIL I PROFA. FERNANDA FAISTEL CONTEÚDOS DA AULA 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 1.1 Teorias dos direitos da personalidade; 1.2 O direito geral de personalidade; 1.3 Direitos de personalidade na constituição Federal de 1988; 1.4 Direitos de personalidade no Código Civil Brasileiro. Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21, C.C.) Conceito São normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo,…

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio…

.........................................................................................3 1. DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE...........................................................4 2. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DA PESSOA HUMANA...........................................................................................................5 3. AMEAÇA OU LESÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO MORTO........5 4. DISPOSIÇÃO DO PRÓPRIO CORPO.................................

DIREITOS DA PERSONALIDADE Introdução O estudo do direito da personalidade é recente na história da humanidade, pois foi decorrente da 2ª guerra mundial. Os operadores do direito prestaram atenção no seguinte aspecto: a razão de ser do ordenamento jurídico não podia ser mais considerado o "TER". O principal objetivo não deveria ser proteger o que o ser humano tem e sim, o que ele é. Isso ocasionou uma mudança de postura que alguns autores consideram a Despatrimonialização do Direito

hierarquia da relação, que matou para lavar a “honra”. No entanto, esta tese já não é mais aceita pelas jurisprudências, que consideram a honra direito personalíssimo, ademais alegar esse absurdo estar-se-ia ferindo os direitos de igualdade consagrados no art. 5° da Constituição federativa do Brasil. 2 CRIME PASSIONAL: CONCEITO O crime passional está explicitamente ligado a uma paixão violenta, a possessão, a uma homeopatia, que leva o ser humano a prática duvidosa,…

Mediação no âmbito do Direito Penal 1. Introdução A justiça retributiva, ou absoluta, foi fundamentada na expressão de que é justo condenar o mal com o próprio mal. Refere-se a um posicionamento com origens seculares, e que está à base do arcaico instituto, muito utilizado nos ordenamentos primitivos, da “vingança por sangue”. Milhares de anos se passaram, e o Direito Penal não mais concebe a finalidade da pena como apenas retribuir o mal causado pelo infrator da lei penal, mas também

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…