Direitos Humanos Honra E Sangue

PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Este capítulo introdutório procura apresentar informações relativas à origem da religião denominada Testemunha de Jeová, bem como os fundamentos que embasam a crença e determinação de seus membros em recusar transfusões de sangue alogênico (alheio). Explicitado isto, passa-se à polêmica que circunda o assunto, oferecendo-se aos leitores base para entender, e ao final, aferir juízo, se a exegese do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana,…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)

FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE ANTROPOLOGIA GERAL E JURÍDICA: ANÁLISE DO FILME ABRIL DESPEDAÇADO INGRID CARVALHO BEZERRA MATRÍCULA 344169 1º SEMESTRE – DIURNO PROFESSORA ANA CARLA BESSA MAIO DE 2012 FORTALEZA - CE SUMÁRIO Introdução......................................................................................... pág. 3 Desenvolvimento............................................................................... pág. 4 1) Sinopse.............................

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

intimamente desejos humanos e vontades divinas (...) (p.135) Um tribunal humano, em suma, mas inspirado por Atenas e votado ao respeito, consagrado por ‘’juramento’’, de uma ‘’lei instituída para sempre’’. No qual reaparece o juramento, mas mobilizado desta vez a serviço de uma instituição ao mesmo tempo nova e duradoura: a lei de justiça cujos princípios Atenas logo explicará. (p.135) Haverá ameaça de desordem se, por infelicidade, Orestes for absorvido: ‘’é o novo direito que hoje…

Direitos de imagem O artigo 20 da constituição civil tutela os direitos de imagem e os direito neles conexos. A imagem e a representação gráfica de uma figura humana. O direto de imagem e divido em duas dimensões, uma dimensão negativa e outra positiva Negativa: quando à intromissão ou invasão indevida a sua imagem. Positiva: controle do fluxo de sua própria imagem Direitos à integridade psíquica A pessoa e vista como pessoa psíquico atuante parte integrada da sociedade, nessa classificação

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL 1) Integridade física (proibição da tortura, penas cruéis, tratamento desumano); 2) Inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem. DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA INTEGRIDADE FÍSICA Proteção do corpo humano O Estado e seus indivíduos não devem lesionar a integridade física dos seus seres humanos. A integridade física é um bem vital. Punição para quem lesionar outrem. Código Penal pune aquele que ofender a integridade corporal ou

2.0 DIREITO DA PERSONALIDADE E O DIREITO DO TRABALHO O termo “pessoa” pode ser visto em três acepções distintas: a) Vulgar: Sinônimo de ser humano; b) Filosófica: O ente, dotado da razão, que realiza atos de forma consciente. Essa visão é aplicável ao homem ou a qualquer coletividade; c) Jurídica: Como sujeito de direito. São aqueles que participam da relação jurídica, como titulares de direitos e deveres, ou seja, as pessoas naturais e as pessoas jurídicas, grupos de pessoas ou de…

Nada é mais humano que o crime Jacques-Alain Miller Intervenção realizada em uma mesa redonda em 29 de abril de 2008, no Anfiteatro da Faculdade de Direito de Buenos Aires, na presença do Decano da Faculdade. Trata-se da apresentação do livro de Silvia Elena Tendlarz e Carlos Dante Garcia A quem o assassino mata? Psicanálise e Criminologia (Grama, 2008). Tomo a palavra para celebrar o aparecimento do livro de Silvia Elena Tendlarz e Carlos Dante Garcia, A quem o assassino mata?,…

UNIDADE V – OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR FUNDANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald ressaltam ser imprescindível a abordagem do princípio da dignidade da pessoa humana no intróito dos direitos da personalidade, haja vista que, sem essa análise, a teoria da personalidade, bem como os efeitos dela decorrentes, tornar-se-iam vazios. Tal acepção parte do pressuposto de que, o princípio da dignidade da…