Direitos da personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE

1 A dignidade da pessoa humana como valor fundamental do Ordenamento Jurídico brasileiro …o postulado fundamental da ordem jurídica brasileira é a dignidade humana, enfeixando todos os valores e direitos que podem ser reconhecidos à pessoa humana, englobando a afirmação de sua integridade física, psíquica e intelectual, além de garantir a sua autonomia e livre desenvolvimento da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 92) (grifos acrescidos)

2 A pessoa

3 A personalidade jurídica …aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas e reclamar a proteção jurídica dedicada pelos direitos da personalidade. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 97) … na perspctiva civil-constitucional, a personalidade não se esgota na possibilidade de o titular ser sujeito de direitos, mas, por igual, relaciona-se com o próprio ser humano, sendo a consequência mais relevante do princípio da dignidade da pessoa humana. (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 98) 4 Os direitos da personalidade No Brasil os direitos da personalidade foram admitidos na CF-88 e no CC, nos artigos 11 a 21. São …direitos da personalidade aqueles direitos subjetivos reconhecidos à pessoa, tomada em si mesma e em suas necessárias projeções sociais. Enfim, são os direitos essenciais ao desenvolvimento da pessoa humana, em que se convertem as projeções físicas, psíquicas e intelectuais do seu titular, individualizando-o de modo a lhe emprestar segura e avançada tutela jurídica… (CHAVES e ROSENVALD, 2006, p. 98) (grifos acrescidos) AMARAL: direitos da personalidade são direitos subjetivos que têm por objeto os bens e valores esseciais a pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual. (2006, p. 247) (grifos acrescidos) As enumerações, exemplificativas.

4.1 Titulares dos direitos da personalidade Sujeitos titulares dos direitos da personalidade