Direitos Humanos E Policia

determinadas crises sociais. Neste caso, as polícias trabalhavam para proteger o Estado de sua própria população e neste roteiro o direito individual era suprimido pelo direito coletivo desde que este último fosse de interesse governamental. Naquele momento se elaborava e se difundia frases de efeito como a de que “cada povo tem a polícia que merece” ou que a “polícia é o termômetro que mede o grau de civilidade de um povo” e em termos de polícia militar propagava-se que “o soldado…

potenciais cidadãos, passamos a ser consumidores do medo. O que fazer diante desse quadro de insegurança e pânico, denunciado diariamente pelos jornais e alardeado pela mídia eletrônica? Qual tarefa impõe-se aos cidadãos, na democracia e no Estado de direito? (Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida. Violência urbana. Editora Publifolha. Acesso: http://www1.folha.uol.com.br/livraria da folha - em 9.2.12)()* Processo Seletivo PM-PI – 3 www.pciconcursos.com.br 01. De…

AVERALDO VIANA RIBEIRO PEREIRA POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE Palmas, 2011 Averaldo Viana Ribeiro Pereira POLICIA COMUNITÁRIA: MECANISMO DE PREVENÇÂO À CRIMINALIDADE. Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas –…

Lei poderia ser submetido. Mas era isso que a sociedade desejava e aceitava para o jovem infrator? Nesse mesmo curso já expus artigo assemelhado fazendo um paralelo entre o caso e os Direitos Humanos. De forma que não perderia a chance de dialogar com a facilitadora sobre tema tão recorrente. Quem o condenou, a polícia, o agricultor? Reflitamos então. Entre os anos de 2007 e 2008, os Estados da Bahia e Sergipe conheceram uma das personalidades criminosas mais midiatizadas em Sergipe,…

Governador Municipal: Prefeito ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: quem executa essas decisões fundamentais. Federal: Forças armadas, Segurança publica (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal). Estadual: Segurança pública (bombeiros militares, polícia militar, polícia civil) Distrital: Segurança Pública (bombeiros militares, polícia militar, polícia civil) Municipal: Segurança pública (guarda municipal) Quando a decisão ocorre no âmbito externo: governo…

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) Autor: Lourival Mendes – PT do B/MA A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). Apresentação: 08/06/2011 Ementa Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civil dos Estados e do Distrito Federal. O projeto, conhecido como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação…

CAPÍTULO II Os Direitos Humanos e constitucionais que são negados aos militares 1 - O direito de greve A greve é um complexo fenômeno social ligado a vários fatores como os sociais, econômicos e políticos, cuja função é pressionar os empregadores, através da paralisação da força de trabalho, para obterem algumas melhorias das condições de trabalhistas. A palavra “greve” é de origem francesa e significa procurar trabalho ou estar sem emprego. No século passado, os franceses costumam…

Advogados denunciam PM por violação de direitos civis e jurídicos Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás Uma rede voluntária composta de pelo menos 40 advogados teria sido impedida pela Polícia Militar de prestar assistência jurídica às pessoas presas durante a manifestação do último sábado (22), dia do jogo entre Japão e México em Belo Horizonte. A advogada Débora Cristine de Araújo, uma das coordenadoras da rede jurídica,…

5136515-826135005073015222123000UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - UNIARP CURSO DE DIREITO ANTONIO CARLOS HARTMANN ABUSO DE AUTORIDADE 5438775117602000 CAÇADOR 2014 ANTONIO CARLOS HARTMANN 5288915-120459500 ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emilio Zart. CAÇADOR…

SUPERVISIONADO II A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES COMO FORMA DE MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DE SENHOR DO BONFIM Senhor do Bonfim-BA. 2014 WILLIAM JOSÉ FERREIRA DE SANTANA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES COMO FORMA DE MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DE SENHOR DO BONFIM Projeto de Estágio Curricular, apresentado como forma de avaliação da…