Direito Romano X Direito Civil Brasileiro

AULA 1 O Direito como ciência: nesse sentido o Direito ocupa um lugar distinto nos domínios das Ciências Sociais. Refere-se ao estudo do Direito, faculdade de Direito. O Direito como justiça: nesse sentido o Direito é usado no sentido de justiça, externando assim a importância dos deveres de cada um para com a coletividade. O Direito como ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em…

CURSO DE DIREITO Luciana Pinto Oliveira Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ITABUNA-BA 2013 Luciana Pinto Bonfim Sarah Bandeira Thame DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado a disciplina Direito Civil como forma de avaliação parcial da segunda unidade, ministrada

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…

Usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)-PE/VARA CÍVEL (NOME DO POSSUIDOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as…

20/10/14 Modernidade jurídica - Maquiavel e o início da política moderna - inversão das virtudes politicas - política vista sob o ponto de vista da racionalidade individual - jean bodin e o nascimento da soberania = direito escrito e o direito costumeiro - autores da transição do pré-moderno ao moderno - Jusnaturalismo moderno Fazer política, articular vontades, não precisa ter formação para ser um bom político, não precisa ser estudado para saber fazer política = exemplo é o Lula =…

1. Direito falimentar: Noções introdutórias 1.1. Histórico 1.1.1. O devedor no Direito Romano Em sua formação, a cultura brasileira sofreu influência de vários componentes, dentre os quais se destacam a filosofia grega, o Direito Romano e o Cristianismo. O Direito Romano nos forneceu o Corpus Iuris Civilis (Corpo do Direito Civil – 529 e 534 d.C.), os princípios, as estruturas, as categorias e os conceitos fundamentais daquilo que viria a constituir a ciência jurídica medieval,…

O enriquecimento sem causa surge no Direito Romano, como forma de proteção das relações sociais e era utilizada principalmente nas relações familiares. Obteve êxito até o inicio da invasão dos bárbaros a Roma, os quais passaram a inverter as leis locais para seus costumes e regras, reprimindo duramente a cultura romana. 2. A Reforma Após o reforma constitucional de 1988, princípios fundamentais para o ordenamento jurídico passam a existir, como o direito a liberdade, a vida, a…

como forma de melhor abordar o tema, optou-se no trabalho em tela por dar maior ênfase à obrigação alimentar entre os ex-cônjuges, frente às mudanças significativas que o Código Civil de 2002 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro no que se refere a essa questão. A questão merece relevância entre os trabalhadores do direito, pois – como já afirmado – possui cunho de dignidade da pessoa (princípio fundamental constitucional), visto que se refere ao bem primário da vida humana, qual…

DIREITO DE FAMÍLIA Unidade II – Do Casamento Do casamento    Não há conceituação pelo Código Civil, inclusive a falta de identificação do sexo dos nubentes (mais de 100 artigos – a partir do art. 1.511); Estabelece normas quanto à celebração, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, direitos e deveres dos cônjuges, provas, invalidade, regime de bens, questões patrimoniais, formas de dissolução; Modestinho (Direito Romano): ‘As núpcias são a…

Ovidio aponta a existência de constantes irracionalidades que alimentam o paradigma racionalista, e uma delas é a natureza executória de que gozam as medidas liminares, que julgam o mérito e dão por verossímeis as pretensões do autor e lhe executam o direito sem o prévio contraditório e a ampla defesa, pilares do procedimento ordinário. Para solucionar essa “contradição” em relação ao paradigma racionalista, a doutrina sustenta que as medidas antecipatórias são essencialmente…