Direito Heterônomo

Moral: O paralelo entre o Direito e a Moral não pode conduzir a resultados claros e positivos, sem a prévia distinção entre os vários setores da Moral. Impõe- se, em primeiro lugar, a distinção entre a moral natural e a moral positiva, analogamente às duas ordens que o Direito apresenta. O Direito positivo faz referência ao conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano num determinado tempo e espaço. Trata-se, assim, de normas coercivas. Por sua vez, o Direito natural…

Direito: Conceito Direito é uma ciência inconclusa (em evolução) que tem como objetivo normatizar as relações humanas. A principio nessas relações humanas fundamentava-se apenas no comportamento e com o passar do tempo devido ao desenvolvimento da raça humana verificou-se que este comportamento era composto de algo comum a todos e algo individual; O primeiro se tornou-se a ciência do direito e o segundo a moral. Assim podemos estabelecer as seguintes diferenças entre direito e moral: …

Introdução ao Direito Postagens introdutórias ao Direito 21. O Direito: definição de Miguel Reale Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma dascaracterísticas gerais e distintivas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos, primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida

é, portanto, elemento fundamental do Direito, sua primeira vista parece paradoxal. Para o público em geral, a palavra direito da idéia de privilégio, faculdade, regalia, liberdade, ou seja, tudo que é oposto a obrigação. Para indicar algo que nos favoreça, e não uma obrigação, esquecemo-nos, entretanto, que, na exata medida em que o Direito nos confere um benefício, vantagem ou poder, cria uma obrigação ou dever para outrem, e vice-versa. A noção de Direito está intimamente ligada á…

Estudo do Direito Curso Direito - Turma 1B RESUMO DOS CAPÍTULOS: IV / V PLT- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO DOURADO DE GUSMÃO Rodrigo Cesar Righi – 8483177986 Santo André ABRIL/2014 DEFINIÇÃO DO DIREITO Podemos definir a palavra “direito” em três vertentes: Regra de conduta obrigatória: conhecido como direito objetivo; Sistema de conhecimentos jurídicos: denominado como ciência…

de Estudo ao Direito Definição do Direito, Direito Positivo e Direito Natural Primeiro vamos definir o significado da palavra direito. Direito vem do latim o que corresponde a ideia de regra de direção sem desvio, podemos defini-lo como um conjunto de normas estabelecidas, de caráter bilateral, que tem como objetivo garantir o bem estar e a paz da sociedade, o direito não tem uma fonte única que serve de fundamento para todos os povos em todas as épocas e lugares. Direito é…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

Direito e Moral Direito é Heterônomo: o indivíduo se submete a uma vontade maior, alheia à sua. Moral é Autônoma: o indivíduo tem a opção de querer ou não aceitar aquelas regras. É, portanto, um querer espontâneo. A moral, como já dito anteriormente, constitui um processo de adaptação humana, que auxilia na formação do próprio Direito. É certo que muitos valores da moral estão inseridos na ciência jurídica, e dessa, forma a moral exerce uma grande influência sobre o Direito. A educação,…

COMPREENSÃO EPISTEMOLOGICA DO DIREITO E AS PROPOSIÇÕES JURÍDICAS: O sistema Jurídico na Teoria Contemporânea do Direito vivo Trabalho realizado como requisito à obtenção de nota parcial da disciplina de Teoria Geral do Estado, do primeiro período B do curso de Direito da Faculdade Castelo Branco, sob a orientação do professor Herbert Barbosa. COLATINA 2014 O SISTEMA JURÍDICO NA TEORIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO VIVO No início o direito se…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1º SEMESTRE DIREITO NOTURNO - ESTÁCIO INTERLAGOS Fontes de Pesquisa: www.jurisway.org.br; www.ebah.com.br; www.tenaneoliveira.com.br; www.zuretaconcursos.worpress.com; www.monitoriafmdcoreu.blogspot.com.br; CONCEITOS: - IMPERATIVIDADE DO DIREITO: trata-se de uma característica relevante do Direito, é uma imposição de obediência as normas face aos indivíduos. Isso quer dizer que para a norma ser cumprida deve ser imperativa pois não se trata de…