Direito Heterônomo

Lopes Jr., Aury. Direito Processual Penal: e sua Conformidade Constitucional. 9ª edição, revista e atualizada, 2002. 1.1 Breve História da Pena de Prisão. Pg. 64 “A história das penas aparece, numa primeira consideração, como um capítulo horrendo e infamante para a humanidade, e mais repugnante que a própria história dos delitos (...)”. Pg. 64 “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal (...) Até finais do século XVIII, a prisão servia somente como finalidade de

Capitulo V - DIREITO E MORAL TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO A teoria do “mínimo ético” diz que o Direito representa parte da Moral, um mínimo para que se mantenha a vida em sociedade. Acrescenta que o Direito não é algo diverso, mas uma parte, armada de garantias específicas. No entanto, diz o autor, não é exato dizer que tudo aquilo que se passa no mundo jurídico seja ditado por motivos de ordem moral. Existe um campo da Moral que não se confunde com o campo jurídico, já que o Direito…

1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,…

1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens,…

Definição de Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Início da História do Direito: as principais diferenças entre Direito Natural & Direito Positivo. Trabalho referente 1ª etapa da ATPS, matéria: Introdução ao Estudo do Direito, curso de direito, Professor: Taboão da Serra-SP Março/2013 RESUMO O presente trabalho ira relatar de maneira clara e objetiva as principais diferenças entre Direito Natural & Direito Positivo. Antes de o grupo adentrar ao tema principal em tese, não…

O Jusnaturalismo e a Tese da Vinculação entre Direito e Moral A princípio, caberá uma breve explanação a respeito do que constitui o Jusnaturalismo e o Direito Natural. A seguir, verifica-se a questão que se estabelece entre aquele Jusnaturalismo e a tese da vinculação entre Direito e Moral. O Jusnaturalismo é uma ideologia jurídica moderna, uma doutrina, a qual afirma a existência e a possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema…

DE DIREITO DIREITO E MORAL JURISTAS ROMANOS: “Nem tudo que é permitido juridicamente é moral”. EM REPRESENTAÇÃO FIGURADA: O Direito e a Moral situam-se em círculos concêntricos, a moral tem o diâmetro maior e o Direito, o menor. MORAL (Lat. Morale – relativo aos costumes.) Conjunto de regras de conduta consideradas como válidas, quer de modo absoluto para qualquer tempo e lugar, quer para grupo ou pessoa determinada. DISTINÇÃO, SEGUNDO MIGUEL REALE, ENTRE…

ENTRE DIREITO NATURAL E DIRETO POSITIVO: O Direito Natural não e posto, pressupõe-se que ele existe, que está intrínseco no homem. Consiste, que todo homem é possuidor de capacidade de raciocinar, de educar, de proteger- se, de cuidar da sua família, e por fim, é capaz de ser justo, sem estar necessariamente, sob coerção. É o Direito garantido à vida, à liberdade, à saúde, ou seja, não precisa de normas jurídicas para dizer a ninguém, que um homem quando nasce já portador desse…

3098-3838 Introdução ao Estudo do Direito – Prof. Valeriano Pereira de Abreu _________________________________________________________________________________________ Aula 4 – Direito e Moral; Norma Jurídica; Classificação das normas jurídicas Advertência: Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo da exposição a seguir foi retirada da obra Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Dourado de Gusmão. 1. Direito e Moral 1.1 Noções gerais sobre Direito e Moral Para os egípcios,…

O direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes, aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o…