Direito Hereditário

Introdução Tratando-se da posse do nascituro, o Código de Processo Civil reserva os artigos 877 e 878 que existem para proteger os interesses dos nascituros que tem seus direitos preservados em relação aos bens que os pertencem por herança, legado ou doação. A personalidade só surge com o nascimento da pessoa viva, mas o nosso ordenamento protege o ser humano a partir de sua concepção, resguardando à prole que eventualmente perca o seu genitor ainda no momento da gestação. Esse…

parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. | a. Direito Público. | | | b. Direito Privado. | x | | c. Direito Previdenciário. | | | d. Direito Individual. | | | e. Direito Coletivo. | | Question5 ok Notas: 4 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito”, e que “(...) Para o Direito, o…

Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho Faculdade Raimundo Marinho Curso: 1° Período Direito Disciplina: Ciências Politica Professor: Eduardo dos Anjos Aluna: Andresa Severo dos Santos Data: 17/06/2015 FICHAMENTO O PRÍNCIPE MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe: comentários de Napoleão Bonaparte Tradução Edson Bini. 12. Ed. São Paulo: Hemus, 1996. Capítulo I- De quantas espécies são os principados e de que modos são adquiridos. [...] “Todos os Estados, todos os…

(cônjuge, ascendente, descendente ou irmão). É possível deixa testamentária para filho de concubina, se também for do testador. DA INDIGNIDADE • Conceito: Indignidade, instituto da sucessão legítima, corresponde a sanção civil de privação do direito hereditário que a lei impõe aos herdeiros legítimos (necessários e facultativos) e/ou testamentários que cometeram atos ofensivos à pessoa ou honra do hereditando; HIPÓTESES LEGAIS • Art. 1814 do Código Civil: A) Autoria, coautoria ou…

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA FACULDADE DE DIREITO APARECIDA FERNANDES DE LIMA – 123153 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Santos – SP Março/2015 UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA – UNISANTA FACULDADE DE DIREITO APARECIDA FERNANDES DE LIMA – 123153 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho entregue na disciplina de Direito Constitucional II, para composição de nota, do 1º semestre, do 2º ano, da Faculdade de Direito, Noturno, da Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Professora Ligia…

ascendentes; 3º) cônjuge sobrevivente; 4º) colaterais. Significa que: Escolher uma resposta. a. O cônjuge só terá direito à meação dos bens deixados pelo falecido. b. O cônjuge terá direito à herança se não houver ascendentes, descendentes e colaterais. c. Os netos do falecido possuem preferência à herança em relação aos avós do mesmo. Correto d. O cônjuge só terá direitos hereditários após constatada a ausência de pelo menos um primo do falecido. e. Os pais do falecido…

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como

cedente ceder seu quinhão hereditário em favor de certa pessoa, devidamente individualizada, estará aceitando a herança, pois neste caso se teria uma renúncia translativa, que, na verdade, é aceitação, por conter dupla declaração de vontade: a de aceitar a herança e a de alienar, mediante doação, à pessoa indicada sua quota hereditária” ( Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, Ed. Saraiva/97, 3a. edição, pg. 990). INVENTÁRIO. Contrato de cessão de direitos hereditários entre…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/Tijucas Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) Professor Elton Fogaça Alunos: Aron Raphael Pogere, Idianara Grimes, Jeniffer Collioni Artigos comentados e exemplificados: CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Seção I Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. - Obrigações solidárias são aquelas…

a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações | | | b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal | | | c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil | | | d. incapacidade absoluta | | | e. apenas aptidão para exercer direitos. | | Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações. Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações,…