DIREITO

Páginas: 294 (73388 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI
Semana Aula: 1
DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA
Introdução ao Direito das Sucessões
OBJETIVO
1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina.
2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criançae do Adolescente e Prática Simulada.
3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre.
4- Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais livros que estejam à disposição na Biblioteca Virtual da Estácio.
5- Destacar a necessidade detrazer para sala de aula o Código Civil (preferencialmente o que compõe o material didático).
6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil VI.
7- Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos.
8- Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão.
9- Discorrer sobre as espécies de sucessão ede sucessores.
TEMA
Introdução ao Direito das Sucessões
ESTRUTURA DO CONTEÚDO
1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia.
2. Direito das Sucessões
a. Conceito de sucessão
i. Evolução do conceito
b. Localização da matéria no Código Civil
c. Fundamentos e objeto da sucessão
d. Liberdade de testar
3.Espécies de sucessão e de sucessores
a. Sucessão legítima
b. Sucessão testamentária
c. Sucessão a título universal
d. Sucessão a título singular
e. Sucessão contratual
f. Sucessão irregular
g. Espécies de sucessores
4. Momento e lugar da abertura da sucessão
PROCEDIMENTO DE ENSINO
O presente conteúdo deve ser trabalhado já na primeira aula, após aapresentação da disciplina. É possível trabalhá-lo em uma única aula, podendo o professor dosar o conteúdo de acordo com as condições (objetivas e subjetivas) apresentadas pela turma.
Após a apresentação do plano de ensino e da metodologia, deverá o professor dar início à abordagem do tema, incluindo nesta abordagem referências aos casos concretos e questão de múltipla escolha. Sugerimos que nesta aula oprofessor aborde:
CONCEITO
Sucessão, do latim, ?succedere?, significa ?vir no lugar de alguém?.
Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2011, p. 19) que ??sucessão?, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar da outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. [...]. A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura esubsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil?.
No Direito das Sucessões (ouDireito Hereditário), no entanto, a expressão ?sucessão? é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que ?o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento da pessoa. Emprega-se o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão damorte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam?. Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade.
Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém...
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