Direito Constitucional 337

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO: DIREITO (MATUTINO) COMPONENTE CURRÍCULAR METODOLOGIA DA PESQUISA DO DIREITO (INICIAÇÃO CIENTÍFICA) PROFESSOR: ROBERTO DEITOS ACADEMICA: PERIODO: 1˚ ANO/SEM: 2015/2˚ REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 3 LIVROS BOYNE, JOHN. O menino do pijama listrado: uma fábula. Tradução de Augusto Pacheco Calil. São Paulo: Companhia de Letras, 2007. 186 p. ZUSAK, MARKUS (1975). A menina que roubava livros.…

FONTES DO DIREITO “ remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma regra jurídica é buscar o ponto pelo qual sai das profundidades da vida social para aparecer na superfície do Direito” (Du Pasquier) A palavra fonte provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. Conceito: fonte é o meio técnico de realização do Direito Objetivo (Caio Mário) Espécies: Fonte Histórica: Ex: Direito Romano Fonte…

transformaram a economia política em um símbolo essencial dos avanços liberais. (p.332) "(...) a ideologia liberal não era nem tão coerente nem tão consistente. Teoricamente, continuava dividida entre utilitarismo*e as adaptações das antiquadas doutrinas do direito natural e da lei natural, com predominância do primeiro." (p.332) *Utilitarismo:doutrina ética defendida principalmente por Jeremy Bentham e John Stuart Mill que afirma que as ações são boas quando tendem a promover a…

Instituições de Direito Unidade 1 Questionário Online - Tentativa 1 Parte superior do formulário Question 1 Notas: 2 Possui o Estado em relação a aqueles que estão sob seu contrato social o chamado “monopólio da violência”. Entende-se como monopólio da violência a exclusividade que tem o estado em se utilizar de força para que se cumpra sua lei. Ao longo dos tempos de nossa civilização o Estado demonstrou inúmeras vezes que se não controlado por alguma força legislativa acaba por se utilizar de

1 CURSO: DIREITO TURMA NOT-2015.3 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ALUNO EDSON OLIVEIRA SILVA ITABUNA – BAHIA 2015 1 DIREITO PENAL II EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências, como requisito à obtenção de crédito, na disciplina Direito Penal II, para apreciação da Profª Lara Kauark Santana. Itabuna-Bahia 2015 1. INTRODUÇÃO Em nosso ordenamento jurídico

contrário caberia a ele próprio o ônus de comprovar que seu sinistro tinha nexo causal com o trabalho desenvolvido. Segundo DALLEGRAVE NETO: “Antes da alteração trazida pelo Decreto n. 6042/07, a redação original do art. 337 do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social - RPS), ao estabelecer que caberia ao médico do INSS declarar se a doença era ocupacional ou não, partia de uma visão individual do caso particular. Assim, a conclusão resultava tão…

37779/2002-900-04-00.0, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Data de Julgamento: 17.09.2008, 3a Turma, Data de Publicação: 10.10.2008) Súmula 394 - O art. 462 do CPC, que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. O dispositivo legal trata da necessidade do magistrado decidir com justiça, o que significa dizer que…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL DIREITO PENAL I 1. Conceito de Direito Penal - “É o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência.” (MEZGER). 2. Classificação do Direito Penal 2.1. Direito Penal Subjetivo - É o direito de punir do Estado, ou seja, o jus puniendi. 2.2. Direito Penal Objetivo ou Direito Penal Positivo: - É o conjunto de leis vigentes no país. 2.3. Direito Penal…

de Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. |Processo: |0217231-85.2011.8.04.0001 | | | | |Classe: |Auto de Prisão em Flagrante

jurisprudencial. O STF se fundamenta na lei 10.522, onde o valor do tributo será até 10 mil reais. Ira tratar também dos crimes de apropriação indébita previdenciária (Art. 188-A do CP) e sonegação de contribuição previdenciária (Art. 337-A do CP), indicando a fundamento constitucional, o objeto jurídico, a ação nuclear, sujeitos ativo e passivo, o objeto material, a tentativa e a consumação, causas extintivas de punibilidade, as excludentes de culpabilidade, inexigibilidade de…