Direito Constitucional 1 Professor Marcelo Garcia

1 JUSTIÇA CONSENSUAL BRASILEIRA: HISTÓRICO, DIREITO COMPARADO E SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA NO ESTADO DE SÃO PAULO André Camargo Tozadori Advogado em Piracicaba/SP; Pós – graduado lato senso em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIMEP. RESUMO Este estudo teve como objetivo desenvolver uma investigação histórica sobre o surgimento da Justiça Penal Consensual no Brasil percorrendo os mesmos caminhos que o legislador pátrio trilhou para aprovação da Lei 9.099 de 26 de setembro de

Introdução JOSÉ DA SILVA, estudante de medicina da Universidade do Pensamento Livre, engajado em questões políticas, quando freqüentando o seu primeiro dia de aula do ano, foi expulso da sala de aula pelo professor de bioquímica celular, Dr. Girafales, que perdera há aproximadamente dois anos o seu filho mais novo, vítima de uma sobredose de cocaína. O motivo que ensejou a exigência da retirada do aluno de sala foi o uso do mesmo, de uma camiseta branca com os seguintes dizeres impressos:

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos IOB, Rede Juris e Praetorium. Alexandre Salim Promotor de…

22 à 26 de Outubro de 2012 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico: perfil constitucional Arnaldo Coelho da Silva Filho* (ID) 1. Universidade de Fortaleza – PIBIC/CNPQ (!) 2. Universidade de Fortaleza – Curso Direito arnaldo.cf@hotmail.com Palavras-chave: Inserir até cinco palavras-chave, separadas por ponto Resumo O presente artigo trás uma breve explanação sobre o perfil constitucional das contribuições de intervenção, no domínio econômico, tributo de competência…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

ADMINISTRATIVA: análise teórica e prática, com foco no entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Monografia de conclusão de curso apresentada no Curso de graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Elton Venturi Curitiba 2012 CAMILLA TRAMUJAS GROSBELLI LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DE LIMINARES E SENTENÇAS…

CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA TURMA A VI PERÍODO FRANCISCO MARCELO VIEIRA DE LIMA RELÁTORIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NO ENSINO FUNDAMENTAL IMPERATRIZ 2013 SUMÁRIO p. 1 INTRODUÇAO 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3 DESENVOLVIMENTO 3.1 Escola campo 3.2 Atividades desenvolvidas 3.3 Avaliação das atividades desenvolvidas 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS APÊNDICES ANEXOS 1 INTRODUÇÃO O presente relatório refere-se…

ÉTICA EMPRESARIAL: SUSTENTABILIDADE E DIREITOS ESPECIAIS I – DISCIPLINA: ÉTICA EMPRESARIAÇ: SUSTENTABILIDADE E DIREITOS ESPECIAIS II – PROFESSOR DOUTOR: VISITANTE III – CARGA HORÁRIA: 45h/a IV – EMENTA Ética empresarial como suporte da Sustentabilidade. Direitos Especiais (Criança e Adolescente, Idoso, Mulher, Portadores de necessidades especiais, Consumidor, Meio Ambiente). Código de Ética Empresarial. Políticas Empresariais de Atendimento Social: Incentivos Fiscais.

Práticas Supervisionadas ATPS – Direito Empresarial Pedro Henrique de Oliveira Souza RA: 6501245243 Túlyo de Pádua Santos Ribeiro – RA 7532608371 Marcelo do Nascimento Pimenta – RA 7981718051 José Alexandre Santana da Silva – RA 8116738810 Max Raimundo Silva – RA 7117509653 Guilherme Garcia Azevedo – RA 6573289627 Brasília / DF 2013 Pedro Henrique de Oliveira Souza RA: 6501245243 Túlyo de Pádua Santos Ribeiro – RA 7532608371 Marcelo do Nascimento Pimenta –…

FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do…