Dimensões Da Gestão Intrumentos Da Gestão Democrática E

fundamentais, enfrentando as graves dificuldades de efetuar um esboço de teoria geral constitucionalmente adequada, que evite, ao mesmo tempo, qualquer reducionismo e a exacerbada ontologização do Direito posto. Ao lado disso, ao desvendar as múltiplas dimensões dos mencionados direitos e após revelar a evolução do processo de positivação dos mesmos, ousou oferecer convincente visão a respeito do alcance do art. 5º, § 2°, da nossa Lei Maior, flagrando a insofismável eleição do conceito…

processo histórico e que o psiquismo é de natureza cultural. De acordo com a perspectiva histórico-cultural, o desenvolvimento está ligado a processos de mudanças e de transformações que ocorrem ao longo da vida do sujeito e em cada uma das múltiplas dimensões de seu funcionamento psicológico. Como tal, o desenvolvimento é percebido de forma entrelaçada às práticas culturais e educativas, incluindo, então, necessariamente o processo de aprendizagem. Desenvolvimento e aprendizagem dizem…

pelas provas), o autor clarifica essas duas práticas. O exame é julgador, pontual, classificatório, seletivo, estático, antidemocrático e expressa uma prática pedagógica autoritária. Já a avaliação é diagnóstica, processual, dinâmica, inclusiva, democrática e desenvolve-se numa prática pedagógica dialógica. Por meio dessa distinção entre exame e avaliação, é possível inferir as concepções de prática avaliativa de uma instituição de ensino e de seus atores. Por outro lado, Demo…

organização, vários autores têm se utilizado da categoria cultura escolar. Para Faria Filho (2007), a cultura escolar significa a forma como em uma situação histórica concreta e particular são articuladas e representadas, pelos sujeitos escolares, as dimensões espaço-temporais do fenômeno educativo escolar, os conhecimentos, as sensibilidades e os 1241 valores a serem transmitidos e a materialidade e os métodos escolares. (FARIA FILHO, 2007, p. 195). A cultura escolar é apresentada…

de graves violações, como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica, a quebra da soberania, representada pela intervenção, seria não só legítima, mas também legal. A solução do impasse leva em conta, portanto, duas dimensões: A da legitimidade e a da legalidade. Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos, Em Viena, em 1993, a comunidade internacional reconheceu que as Violações de direitos afirmados em tratados são matéria de legítimo…

“(...) após a 2ª Guerra Mundial houve a necessidade de se estender a um maior número de pessoas o exercício das liberdades individuais e, com isso, ocorreram alterações Constitucionais em bloco. Na América Latina, as Constituições genuinamente democráticas surgiram após a derrocada dos regimes militares, inserindo-se em seu conteúdo normativo ‘novos direitos’, entendidos estes como indicadores da vida coletiva, da moral, da economia e das sociedades, (...) surge na doutrina o que assim…

principalmente por meio da ratificação dos bilateral investiments treaties (BITs) e da Convenção de Washington referente ao International Centre for Settlement of Investments Disputes (ICSID), o Brasil é absolutamente silente a respeito desses intrumentos internacionais, pois não possui nenhum BIT vigente em seu ordenamento jurídico e não está vinculado à jurisdição do ICSID. Além disso, não ratificou os instrumentos regionais de proteção ao investidor no Mercosul, como os…

publicar a Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, vulgarmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Os setenta e cinco artigos dessa Lei refletem claramente o seu objetivo de se firmar como uma norma que estabelece princípios norteadores da gestão fiscal responsável, que fixa limites para o endividamento público e para expansão de despesas continuadas, e que institui mecanismos prévios e necessários para assegurar o TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e…