nacionalismo

seria o “patriotismo constitucional”, a constituição revelou-se como moldura institucional eficiente para uma dialética entre a igualdade jurídica e factual, que ao mesmo tempo fortalece a autonomia privada dos cidadãos, bem como sua autonomia cidadã no âmbito do Estado. Assim, cada um pode conhecer e honrar o status de cidadão como algo que vincula aos demais membros da coletividade política e que o torna ao mesmo tempo dependentes desses outros membros e co-responsável por eles. (V) Mesmo com todas estas características do nacionalismo e republicanismo sob um contexto multicultural interno, observa-se atualmente uma limitação do Estado nacional, havendo determinadas restrições a soberania interna. O autor argumenta que existe um impulso pela desnacionalização da economia, com isso a política nacional perde progressivamente domínio, o governo tem cada vez menos influência sobre a iniciativa privada, sendo as decisões das empresas são norteadas por um horizonte globalmente ampliado. Dessa forma, os Estados ficam de mãos atadas pelas preferências de empresas nacionais que investem em outros países por fornecerem Por conseguinte, é possível retirar deste o movimento democrático e constitucional um sentido de autodeterminação nacional, pois determinado povo se qualifica para o direito à soberania nacional pelo fato de ele próprio ter definido suas leis e sua homogeneidade e de ter, simultaneamente, o poder para controlar as fronteiras. Por outro lado, Habermas…

nição de suas linhas de fronteiras, pois um território não se forma naturalmente, ele é produto da participação ativa e coletiva da sociedade. Cada povo busca autonomia e soberania territorial, o que nem sempre é possível, surgindo, assim, disputas nacionais e/ou internacionais relacionadas às diferenças geográficas, étnicas, religiosas e culturais. Nesse sentido, os movimentos sociais e a participação dos cidadãos atuam como agentes políticos, transformando e redefinindo os espaços…

that dialogue can be given to democracy. For this, the study of politics, law and morality in this study will be conducted from the Discourse Theory of Law and Democracy (1992), showing that the public use of reason can be the legitimate basis for a legal system perceived as fair. Keywords: law, politics, justice and democracy. 1 – INTRODUÇÃO Para iniciar a discussão importante é pensar que os cidadãos e as instituições políticas são fundamentais para as mudanças sociais. Os…

Estado? Formas de Estado são as maneiras que o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado). Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. As formas de…

principio teórico do sistema. É necessário que se explique alguns conceitos básicos para que se possa compreender com muita clareza o tema do artigo. Palavras-chave: Federalismo. Futuro. Crises. Transformações. INTRODUÇÃO Com grande dominação mundial, o federalismo é a forma de governo mais popular atualmente, independente de todas suas adaptações, crises e transformações ele ainda é o mais procurado quando se trata de divergências internas em relação ao…

Direito  Intervencionista que agrega a questão social e a busca da igualdade; Estado Moderno  Três Naturezas: Regra Geral do Estado Moderno Materiais População / Povo Território Formal Governo (Contrato Social) Teleológico Finalidade: realização de um fim comum (Bem Comum) Território  Espaço sobre o qual se exerce a soberania do Estado (Friedrich Ratzel). Linhas Horizontais  Delimitação do Território que pode ser: a) Terrestre  linhas imaginárias demarcadas por…

1. Conceito de Estado é a entidade político-social juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, na obra “o príncipe”. 2. estado vs.nação Não são sinônimas as expressões “Estado” e “nação”. O conceito de nação envolve a existência de vínculos comuns entre os habitantes de determinado local. Embora possuam inegável sentido político, caracterizam-se tais vínculos,…

jurídica. As regiões são territórios e integram o Estado como um todo, isto é, são parcelas integrantes do território estatal. Possuem autonomia legislativa, porém submetem-se ao controle direto de um poder central. O objetivo da descentralização no Estado Regional é propiciar a manutenção da unidade e integridade territorial, considerando as eventuais diversidades culturais existentes entre as regiões. j) Estado Federal: Estado soberano constituído de Estados Federados…

do mundo como um sistema global é um dos mais significativos acontecimentos políticos, econômicos e sociais das últimas duas ou três décadas. Por isso, constitui-se, em si mesmo, um marco simbó-lico-referencial indicativo da emergência de um novo século, o século XXI, e também de uma nova e complexa fase da história humana. Além disso, o fenômeno da globalização possui um alcance planetário e uma conformação abrangente, o que exige a elaboração de “um novo paradigma para a compreensão…

I-“A dicotomia “Soberania Estatal-Anarquia Internacional”: como fundamento da distinção entre Relações Internas e Relações Internacionais”. Relações Internacionais, em seu significado mais simples, indica a relação entre Estados, seja como comunidades ou aparelhos. Para distinguir as relações internas das relações internacionais, não se pode basear nem na diversidades de atores nem na diferença de conteúdo. As relações internas desenvolvem-se normalmente sem o uso de violência, enquanto…