Teoria Geral do Estado

Páginas: 14 (3399 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2014
O ESTADO MODERNO E AS FORMAS POLÍTICAS: FORMAS DE GOVERNO, SISTEMAS DE GOVERNO E FORMAS DE ESTADO

Estudo Dirigido

1. Conceitue as seguintes expressões:

a) Monarquia: É um regime político comandado por um Monarca (Rei, Imperador, Príncipe, ou figura similar) que exerce de modo hereditário e vitalício, sem qualquer consulta ao povo.
Suas características são: Vitaliciedade: omonarca governa enquanto viver ou enquanto tiver condições de governar; Hereditariedade: na ausência do monarca governante, imediatamente assume o herdeiro da Coroa. Há casos de monarquias eletivas nos quais votam apenas os príncipes eleitores, mas a regra é a hereditariedade; Irresponsabilidade: o Monarca não tem responsabilidade política, isto é, não deve explicações sobre orientações políticasadotadas ao povo ou a qualquer órgão.

b) Monarquia Absolutista: É a forma de governo onde o Monarca (Rei, Imperador, Príncipe, ou figura similar) exerce o poder absoluto, sem o uso das regras constitucionais. O Rei não está sujeito a limitações jurídicas.
A monarquia absolutista tem como principal característica a inexistência da divisão dos três poderes (executivo, legislativo ejudiciário), pois estes se concentram nas mãos de uma única pessoa.

c) Monarquia Parlamentarista: O monarca (Rei, Imperador ou figura similar) mantém-se como chefe de Estado e possui funções de representação. O governo executivo passa a ser exercido por um gabinete de ministros. O Monarc reina, mas não governa, pois quem realmente governa é o Primeiro Ministro juntamente com oParlamento.
Neste tipo de governo, o Monarca atribui-se a um quarto poder (Poder Moderador) com ascendência moral sobre o novo e sobre os próprios órgãos governamentais, ou seja, um símbolo vivo da nação, porém sem participação ativa no funcionamento da máquina estatal.

d) Monarquia Constitucional: É o sistema de governo onde a posição do monarca (Rei, Imperador ou figura similar) ficaestabelecida na constituição local. O Soberano governa de acordo com a constituição, ou seja, o Monarca é limitado juridicamente.
Ao Monarca cabe o papel de Chefe de Estado, e sua função é garantir o normal funcionamento das instituições da nação. No sistema de monarquia constitucional o soberano pode propor a criação de leis, mas não promulgá-las.

e) República: Res publica: aexpressão coloca em relevo a coisa pública, as coisas do povo, o bem comum. / Termo utilizado para designar uma nova forma de organização do poder, que surge após a exclusão dos reis.
É o regime em que se tem em vista o interesse geral de todos os cidadãos (eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos) e o Chefe de Estado é eleito, exercendo um mandato temporário.
Aeleição do Chefe de Estado, denominado Presidente da República, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo permanecendo por quatro anos.

f) Parlamentarismo: É um sistema usado tanto em monarquias, quanto em repúblicas. Nele, o chefe do Estado, seja ele Rei ou Presidente, não é ochefe do governo e por isso não tem responsabilidades políticas. Ao invés dele, o chefe de governo é o Primeiro Ministro, o qual é indicado pelo chefe de Estado. A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de ministros pela Câmara dos Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado. A Câmara ficará encarregada de empenhar-se pelo cumprimento desse plano perante opovo.

g) Presidencialismo: Esse tipo de sistema de governo só é utilizado em República. Nele, o Presidente da República é Chefe de Estado e também Chefe de Governo, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelo povo de maneira direta ou indireta e tem mandato temporário, previsto na Constituição. O Presidente é pessoa jurídica de...
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