Jurídico

São Luís/MA, 15 de setembro de 2014. Sr (a). JOSÉ ALVES DA SILVA URGENTE! SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE POUPADORES RECEBEREM INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DO PLANO VERÃO (1989) O IMADEC- Instituto Maranhense de Defesa do Consumidor e Ensino Jurídico, no propósito de defender e esclarecer aos consumidores, em especial aqueles que realizaram depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse “direito de correção do Plano Verão”, ainda poderão reaver esse direito. Tomando conhecimento que Vossa Senhoria foi um dos poupadores do Banco do Brasil, você ou sua família poderão receber o valor que constava à época em sua poupança, com seus devidos acréscimos e correções. Uma das inquietações que surgiu para você, poupador, referia-se em saber se poderia reaver o que deixou de receber do Banco do Brasil, referente ao Plano Verão, mas que a Justiça decidiu que todos POUPADORES poderão pleitear judicialmente a diferença que o Banco do Brasil não lhe creditou/pagou, ajuizando ação de execução, cujo prazo termina no dia 20.10.2014, sem o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Diante dessa oportunidade de receber crédito que o Banco do Brasil não pagou referente ao Plano Verão, convidamos Vossa Senhoria para comparecer URGENTEMENTE no dia 25.09.14, a partir das 16:00 até às 20:00 horas, no Auditório do Hotel Alecrim, nº 06, Quadra 06, Lote 06, situado…

do texto justiça metafísica e política - por que a "teoria da justiça" (tj) é importante? A TJ rawlsiana é relevante pelo ambicioso projeto que a anima: uma conciliação entre diversas famílias teóricas - o que lhe permite ir além do conflito ideológico da época: a Guerra Fria (1947-1989) que, do ponto de vista normativo, a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948) e os debates acadêmicos da época (início dos anos setenta) opõe duas visões contrapostas dos direitos…

Justiça Distributiva A teoria da justiça distributiva procura ser uma resposta às desigualdades, injustiças se quisermos, que se podem verificar no mundo de hoje, nomeadamente nas sociedades de economia de mercado mas também a uma escala planetária. Aceitando que justiça poderá se traduzir num tratamento igual para iguais e desigual para desiguais, definiram-se alguns princípios de justiça que permitirão identificar quais os aspectos relevantes que devem servir de base para uma…

justiça metafísica e política Fernando Quintana Segundo documentos normativos, tanto em nível doméstico quanto internacional, a dignidade da pessoa e os direitos humanos são indissociáveis. Tal assertiva trazendo à tona duas ideias de que os direitos humanos se originam na dignidade ou de que para se ter uma vida digna é necessário o respeito destes direitos. A partir destas premissas, propomos analisar A theory of justice (TJ) (1971) de John Rawls na medida em que parte da…

data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Recurso Ordinário pela Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, 3ª região, vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado, com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA com as razões de recurso inclusas, que requer seja recebido, autuado, e atendidas as formalidades de estilo, remetido ao exame do Excelso Supremo Tribunal Federal. Registra,…

que requer seja recebido, autuado e, atendidas as formalidades de estilo, remetido, juntamente com as razões inclusas, ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região. Deixa de juntar o comprovante de recolhimento de custas, vez que demanda sob o palio da justiça gratuita, conforme decisão de 1º grau. Nestes termos, pede deferimento. Data (cidade), (dia) de (mês) de (ano) Assinatura do advogado Nome do advogado Número da OAB …

Justiça é o que se faz conforme o Direito e segundo as regras prescritas em Lei; sendo a razão do justo e a prática do próprio Direito, reconhecendo por ela a legitimidade do Direito e se estabelecendo o império da Lei. Equidade, e uma justiça fundada na igualdade, desde que atendidas as razões de ordem social, e as exigências do bem comum que se instituem como princípios de ordem superior na aplicação das Leis. Pelo Princípio da Iqualdade, mais deve ser atendida a razão, que a…

UMA TEORIA DA JUSTIÇA JOHN RAWLS CAPÍTULO II OS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA No capítulo dois do livro Uma teoria da Justiça de John Rawls, Os Princípios da Justiça, o autor propõe uma divisão para a Teoria da Justiça. A divisão por ele proposta, está organizada em duas partes principais: na primeira parte, ele propõe uma interpretação da situação inicial e uma formulação dos vários princípios disponíveis para escolha; e na segunda, um argumento que demonstre quais desses princípios…

conformidade. Este conceito também revela o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um, usando a equivalência para se tornarem iguais. A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano. Equidade no Direito Equidade é uma forma justa da aplicação do…

Sinopse: A Filosofia do Direito visa a refletir sobre o Direito para além de sua simples operacionalização. Para isto, alguns conceitos, categorias, autores é idéias precisam ser conhecidos. Por isso, uma visão segundo a qual o Direito não é visto como algo isolado, mas de fato integrado a uma série de outros aspectos da vida social. Pensar o Direito, neste sentido, significa preparar-se para compreender o Direito a partir de seus fundamentos, podendo-se desta forma contribuir, direta…