Devolução Vrg

tipo de locação do bem ao arrendatário (comprador) pelo arrendador, com opção de compra final, sendo mantido o direito ao arrendador, um valor mínimo garantido, chamado VRG - valor residual garantido. Existem dois tipos de contratos de leasing, aqueles em que o VRG é pago durante o contrato, diluído nas parcelas e aquele cujo VRG é pago antecipadamente, ou seja, no início do contrato. 2. Problemática Casos emblemáticos e repetidos surgiram em ações de reintegração de posse do bem…

arrendatário poderá optar por três escolhas: renovar o vínculo, devolver o bem ou adquiri-lo em definitivo. Em resumo podemos definir o leasing por um aluguel com opção de compra. O Valor Residual Garantido (VRG) é o saldo a ser pago para que o consumidor fique com o bem após o término do leasing. O VRG pode ser pago antecipadamente (no início do contrato), diluído, junto às prestações, ou então no fim do acordo. O leasing tem prazo mínimo de dois anos (24 meses) para bens com vida útil…

29 9. A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA 34 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38 LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS STJ – Superior Tribunal de Justiça BACEN – Banco Central do Brasil CMN – Conselho Monetário Nacional VRG – Valor Residual Garantido Resp. – Recurso Especial Art. – Artigo Inc. – Inciso TCC – Trabalho de Conclusão de Curso V.G. – Verbi Gratia (por exemplo) 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido é uma das espécies de…

descaracterização para o contrato de compra e venda, tão-somente por conta da antecipação do valor residual garantido (súmula 263, STJ), a qual, posteriormente revogada, com a edição da súmula 293, do STJ, segmentou-se que a cobrança antecipada do VRG não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil; a questão da revisional de contrato em face o indexador do dólar e, o posterior assentimento de seu rateio, etc. . E, justamente acerca dessas variáveis, o tema presente.…

650,00, protestada. V.- O VRG – Valor Residual Garantido constante no contrato foi estipulado no valor de R$ 5.460,00, representando 40% (quarenta por cento) do custo do arrendamento, exigido antecipadamente no ato da contraprestação e mais outra parte diluído mensalmente com as contraprestações. VI.- As contraprestações do arrendamento foram fixadas no valor de R$ 361,00 ( trezentos e sessenta e um reais), já embutida nesta o valor a correspondente parcela do VRG (Valor Residual…

leasing. Há uma discrepância jurisprudencial referente à ação da arrendadora contra a arrendatária inadimplente, pois de um lado julgados admitem apenas a possibilidade de o credor ingressar em juízo para postular a rescisão do contrato e a devolução da coisa; de outro, decisões judiciais afirmam a proximidade entre o arrendamento mercantil e alienação fiduciária em garantia, reconhecendo ao arrendador o direito à reintegração de posse do bem arrendado. Destarte, insta…

Leasing operacional 10 10.4 Self-leasing 10 10.5 Dummy corporation 11 10.6 Lease purchase 11 11 Prazo duração 11 12 Discussões judiciais 11 13 VRG e a displicência jurisprudencial 13 13.1 A descaracterização do contrato de leasing pelo VRG 14 13.1.1 Culminaram na Súmula 263 de 2002 do STJ 15 13.2 O regresso dos entendimentos favoráveis ao VRG 15 13.2.1 Igualmente culminaram na Súmula 293 de 2004 do STJ 16 13.3 A doutrina rechaça 16 14 Peculiaridades 17 15 Extinção do…

operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da arrendatária. VRG – Valor Residual Garantido O VRG é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro. Trata-se de valor contratualmente garantido pela arrendatária, como mínimo que será recebido pela arrendadora na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da devolução do bem e desde que cumpridas todas as obrigações pecuniárias estabelecidas no contrato. O VRG será sempre utilizado para liquidar…

aquisição do veículo FORD FIESTA FLEX, fabricado em 2008, modelo 2008, placa MRX4906, sendo o valor do automóvel R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e cinqüenta reais). 3- O Autor necessitando do veículo efetuou um pagamento a titulo de VRG descrito no item “o” do contrato em anexo, no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais) que equivale 14,50% do custo definitivo do bem, este descrito no item “e” no valor de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e…

AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM GARANTIDO POR ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS (VRG), PELO RITO ORDINÁRIO, em desfavor do BANCO..........S/A, agência...., pessoa jurídica de direito privado, com sede à ....., CEP ........, Centro, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.