Desde A Publicação Da Portaria Interministerial Nº 4 226

Meio Ambiente, descreve a importância da implementação de um Programa de Educação Ambiental como estratégia fundamental de combate à crise ambiental e melhoria da qualidade de vida. Segundo Pelicioni (1998, p.27) “em 1975, em resposta à recomendação nº 96, da Conferência de Estocolmo, foi criado pela Unesco e PNUMA, o Programa Internacional de Educação Ambiental - PIEA (International Environmental Education Programme IEEP)” cujos objetivos eram: • promover o intercâmbio de…

Chiechelski Roberto Dias Torres Rose Mari Minho dos Santos Vinícius Brusch de Fraga Paula Raimundo Prux Hilton Boklis Informações www.seplag.rs.gov.br Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã – SEPLAG Av. Borges de Medeiros,1501, nº 1501 – 9º andar Centro – CEP 90119-900 – Porto Alegre – RS Fones: (51) 3288-1511 APRESENTAÇÃO O presente manual é um instrumento de apoio a consecução dos processos orçamentários do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme…

de movimentação financeira, via SIAPEnet. FPIAAUTCON: autorizar às consignatárias o envio de arquivos contendo os respectivos descontos para lançamento na folha de pagamentos. Esta transação perdeu sua eficácia com a divulgação do COMUNICA GERAL Nº. 498019, TRANSMITIDO EM 16/02/06, no qual libera, para as consignatárias, o acesso as fichas financeiras dos consignados para fins de desconto em folha de pagamento. FPIAMOVFIN: autorizar o envio de arquivos contendo as atualizações a…

comissão de processo administrativo disciplinar. INFORMAÇÕES GERAIS 1. Na apuração do abandono de cargo ou inassiduidade habitual também será adotado o procedimento sumário, a que se refere o artigo 133, da Lei nº 8.112/90, observando-se especialmente que: (Art. 140 da Lei nº 8.112/90 e Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo). I. A indicação da materialidade dar-se-á: a) Na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional…

suporte operacional e material na cobrança administrativa de créditos exigíveis, ainda não ajuizados, e parcelados, abrangendo créditos tributários, fiscais e preços públicos, mediante a utilização de contact center, multimídia e presencial (processo nº 01.059224-09-48; pregão presencial n° 2009/003; Diário Oficial do Município – DOM, edital: 30/04/2009, ata da sessão pública, adjudicação e homologação: 27/05/2009). Outro exemplo interessante de se registrar é a possibilidade, criada…

227, caput; 227, § 1º, I; art. 77 e seus incisos e §§ do ADCT; b. Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência de Saúde; transferência de recursos

Pública Sistema Único de Saúde – S U S 1. NORMAS PRINCIPAIS Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência de Saúde; transferência de…

para muitos deveria ser retirado do nosso ordenamento jurídico, outros visando o fim social, acreditam na permanência deste benefício. A constituição federal em seu artigo 201 inciso IV garante a família do preso, que recolhido a prisão, desde que tendo a qualidade de segurado, beneficio previdenciário chamado auxilio reclusão, o Estado objetiva neste contexto geral garantir a família do segurado recluso enquanto este estiver ausente. No entanto, o mesmo texto legal…

ela fará jus ao salário-maternidade relativo a cada emprego ou atividade., desde que contribua para a Previdência em cada uma das funções. Este entendimento pode ser confirmado pelas duas jurisprudências que seguem: TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 9999 PR 0010655-09.2010.404.9999 Processo: AC 9999 PR 0010655-09.2010.404.9999 Relator(a): ELIANA PAGGIARIN MARINHO Julgamento: 26/01/2011 Órgão Julgador: SEXTA TURMA Publicação: D.E. 03/02/2011 PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE.…

PIB de 4% ao ano? b) Considerando o resultado primário a ser obtido no item anterior e o montante de despesas primárias previstas de 35% do PIB, qual deverá ser a meta de arrecadação de receitas não-financeiras para o próximo exercício? Comentários: Suponha, para facilitar os cálculos, que o PIB seja de 1.000 unidade monetárias. Dívida: 60% do PIB = 60% x 1.000= 600 Juros Nominais Passivos: 6% x Dívida = 6% x 600 = 36 Objetivo: reduzir a dívida para 55% do PIB, sabendo que o PIB crescerá…