Descumprimento De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os abaixo assinados, locadora e locatária, têm entre si justo e contratado e na melhor forma de direito, o seguinte: A locadora LAWRENCE DO BRASIL PARTICIP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ nº 00.370.425/0001-92, neste ato representada por sua bastante procuradora, SERGO S/S LTDA., CNPJ nº 50.105.394/0001-10, aluga à locatária SILVIA TORRES., brasileira, solteira, representante comercial, portadora do RG nº 26.845.138-5,CPF nº 278.286.758-01

simples, de resultado e obrigação de fazer (trata-se de serviços). A companhia telefônica responde por perdas e danos, o credor utilizaria esta linha para os seus negócios de telemarketing. Tício poderá mover a ação cabível a partir do 1º dia após o descumprimento da obrigação. Aconselhar a ajuizar uma ação por perdas e danos, com base no Art. 159, Art. 1059 (lucros cessantes). A documentação necessária seria todos os documentos pessoais para feitura da procuração, os da empresa e os…

nº 6.099/74, alterada pela lei nº 7.132/83. Além desses dispositivos legais existem ainda as Resoluções de nº 2.309/96, 4.595/64, 1.452/88 e 980/84, entre outras. Este instituto, em no Brasil, possui como características principais o caráter de locação e financeiro, estrutura bilateral ou sinalagmática, onerosidade, comutatividade, ser um contrato de execução sucessiva, ter a operação firmada em função da pessoa, enquadramento típico legal, forma consensual, formalismo quanto ao cumprimento dos

245/1991 estabelece em seu art. 23: Art. 23 - O locatário é obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido , no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato; (...) III- restituir o imóvel, finda locação, no estado em que o recebeu , salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; Além do mais, as partes…

Compra e Venda de Unidade Imobiliária com Alienação Fiduciária e outras avenças, pelo valor de ........................................................, conforme cópia do contrato originário e do seu adendo, anexados ao presente. I.1 – Do Descumprimento das Condições de Pagamento: Pelas condições do contrato, os ora Requerentes entregaram, como sinal e início de pagamento, à Requerida um imóvel caracterizado como 01 (um) Apartamento no Edifício .........................de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: SÂMYA VASCONCELOS MACIEL, brasileira, solteira, Advogada, portadora do RG de Nº 7667 OAB/CE, inscrita no CPF/MF sob o Nº 283.340.273-20, residente e domiciliada na Rua Dra Wanda Sidou, nº 1880, casa 70, Cond. Jardins de Alice e Pereira, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60864-455 – Fortaleza-CE. LOCATÁRIO: MARCIA MARIA DA SILVA BRAGA, brasileira, professora, portadora do RG nº 390168 e inscrita no CPF/MF sob nº: 051.601

JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESULTANTE DE ARREMATAÇÃO RELATIVO À BENFEITORIA EXISTENTE E OBJETO DE LOCAÇÃO. LOCAÇÃO. COBRANÇA DE LOCATIVOS. O terreno foi adquirido por arrematação judicial, constando na matrícula e na informação administrativa do município que foi objeto de arrematação somente a área do terreno. Existindo imóvel edificado, objeto de contrato de locação, a questão sobre a formação de condomínio entre o arrematante e o detentor da benfeitoria deve…

sociedade, já que, o contrato só seria protegido pelos deuses se observasse a forma prescrita. No Direito Romano Pós-clássico NAVES (2007) foi conferida a alguns pactos mais utilizados a proteção via actio. São contratos como a compra e venda, locação, mandato e sociedade. Essa categoria de contratos passou a ser denominada contratus solo consensu, já que não requeriam formalidade bastando a declaração de vontade das partes. Os demais contratos que não estavam…

REGULAMENTO INTERNO DAS LOCAÇÕES E SUBLOCAÇÕES 1. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO 2. DAS DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS 3. DAS MODIFICAÇÕES E REFORMAS DOS ESPAÇOS LOCADOS 4. DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO 5. DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCADO 6. DO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO LOCADO 7. DO ESTACIONAMENTO 8. DOS REGULAMENTOS INTERNOS 9. DOS SUCESSORES LEGAIS 10. DAS EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS 11. DA FISCALIZAÇÃO DAS

REGULAMENTO INTERNO DAS LOCAÇÕES E SUBLOCAÇÕES 1. DA FINALIDADE DA LOCAÇÃO 2. DAS DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS 3. DAS MODIFICAÇÕES E REFORMAS DOS ESPAÇOS LOCADOS 4. DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO 5. DA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCADO 6. DO FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO LOCADO 7. DO ESTACIONAMENTO 8. DOS REGULAMENTOS INTERNOS 9. DOS SUCESSORES LEGAIS 10. DAS EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS 11. DA FISCALIZAÇÃO DAS