Delimitação Do Problema Lei Maria Da Penha

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes

JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO AS VÍTIMAS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmico à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso I do 7º. Semestre Noturno Professor (a) orientador (a): CUIABÁ - MT 2014 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ...................................................................................................3 2 DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA ..............................................5 3 OBJETIVOS GERAL ...............................................................................................6 3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICO ........................................................................

7 4 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 5 JUSTIFICATIVA........................................................................................................8 6 PROBLEMA...............................................................................................................8 7…

INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo busca compreender a análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. Essa é uma expressão abrangente, incluindo diferentes formas de agressão á integridade corporal, psicológica e sexual

Rodrigo Zambon. Tutor de Sala: Ana Regina Palmares 2012 Sumário Introdução ................................................................................................................................04 Delimitação e formulação do problema....................................................................................05 OBJETIVOS Geral e especificos..............................................................................................07 Justificativa....

CESV – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER A TODOS? VITÓRIA 2014 FÁBIO SILVA DE SOUZA LEI MARIA DA PENHA: POR QUE NÃO ABRANGER TODOS? Projeto de Pesquisa a Banca Examinadora do CESV- Centro de Ensino Superior de Vitória como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientadora: Rúbia Zanotelli VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............

As Relações homoafetivas e o direito. SUMÁRIO 1. TEMA.......................................................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA PESQUISA................................................

VISTA – RR 2015 1.TEMA: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Índice de violência contra a mulher no centro humanitário de apoio a mulher (CHAME) no município de Boa Vista – RR. 1.2 PROBLEMA O índice de violência contra a mulher vem aumentando a cada dia em Boa Vista – RR, apesar das divulgações sobre esta temática, muitas mulheres são vitimas de violência que se manifestam por meio das relações entre o casal. Como determina a lei Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 Art. 11,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ANTONIA MARIA GOMES DE SOUSA PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA “Aumento da gravidez na adolescência: uma síntese analítica dos seus fatores à luz das políticas sociais ” CAPANEMA-PA 2015 ANTONIA MARIA GOMES DE SOUSA PROJETO DE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA “AUMENTO: GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA” Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Estatística