trabalho sobre a viol ncia contra mulher cleide

Páginas: 9 (2112 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015




























































INTRODUÇÃO
 
O objetivo do presente estudo busca compreender a análise dos fatores que motivaram a criação da Lei nº. 11.340, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha tem o objetivo de punir os casos de violênciacontra as mulheres.
Essa é uma expressão abrangente, incluindo diferentes formas de agressão á integridade corporal, psicológica e sexual, afetando as mulheres de todas as idades, raças e classes causando graves repercussões sociais.
A violência “de gênero”, como ela é chamada resulta, em parte, da condição subordinada que a mulher ainda tem na sociedade. Em razão disso,cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério problema da saúde pública, além de constituir violação dos direitos humanos.
Todavia, ao mesmo tempo, persistem a complexidade e os dilemas inerentes às questões de gênero, os quais perpassam várias instituições sociais e que nos levaram a refletir a respeito da condição das mulheres ao longo da história, comparando-a com asexistentes nos dias atuais.
Dentre as diversas situações de violência das quais as mulheres são vítimas, destaca-se a violência doméstica, que se refere a todas as formas de violência e os comportamentos dominantes praticados no âmbito familiar.
Investigações realizadas em serviços de saúde mostram prevalência anuais de violência contramulher perpetrada pelo parceiro íntimo oscilando entre 4 a 23% e aumentando para valores de 33 a 39%, quando considerada a violência no período total de vida dessas mulheres.











DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

A violência empreendida contra a mulher é historicamente comprovada, criando para esse gênero o estigma de sexo frágil, sendo assim o homem o detento dopoder, domina a mulher e o faz, subjugando-a através da violência, consolidando o seu poderio. Porém, o combate á violência contra a mulher vem sendo implementado com mais intensidades nas duas últimas décadas, mostrando que tal fenômeno não pode ser menosprezado.
Nesse sentido, a declaração Universal dos Direitos Humanos evidencia a preocupação em se buscar meios de respeitaros direitos humanos dessa categoria de gênero. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do º 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados deViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Através da lei Maria da penha houve um avanço nas conquistas dos direitos na construção da sociedade socialmente justa e solidária, e o caminho se fará através da delegação de cargos ás Mulheres no movimento sindical.Varas estão sobrecarregadas

A superação do problema por esta via, porém, ainda esbarra em um problema de infraestrutura: a maior parte das Varas e Juizados Especializados não processa os crimes contra a vida de mulheres e – por ainda serem insuficientes no Brasil – muitos estão sobrecarregados demais para mudar este quadro.“Hoje, no Brasil, o número de Juizados Especializados ainda estámuito aquém do necessário e, por essa falta de estrutura, esses juizados estão assoberbados de processos.Segundo a pesquisa A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de varas e juizados específicos em violência doméstica e familiar contra mulheres precisa crescer 82% no Brasil. O estudo constatou que as 66 unidades...
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