DEGREDO PARA O BRASIL

população do Brasil, a maioria fazendo parte dos estratos mais humildes da população portuguesa, foram condenados, em Portugal, por tribunais civis ou pela inquisição, por crimes que variam desde de furtar uma mão de trigo e cortar árvores de fruto até adultério, bigamia, crime de lesa-majestade e homicídio. Alguns grupos sociais, como os dos ciganos e dos cristãos-novos, foram sistematicamente perseguidos, em Portugal, com o degredo colonial.Outros crimenosos, aparentemente considerados de menor importância, foram também banidos: vadios, ciganos, alcoviteiros(mexeriqueiros) e agressores. Desenvolvimento Durante três séculos, em Portugal, o degredo foi uma prática muito utilizada pelo Antigo Regime e, no Brasil, desde a chegada dos primeiros reinóis em 1500 até a independência em 1822, esta punição jamais deixou de ser praticada, tendo, evidentemente, períodos de menor intensidade. O degredo teve seu início e apogeu nos séculos XVI e XVII, com o envio dos degredados inquisitoriais para o Brasil. Com relação aos réus provenientes da justiças seculares, o degredo continuou relativamente intenso ainda no século XVIII. Nas possessões ultramarinas portuguesas, recentemente conquistadas, havia sempre lugar prescrito aos degredados. Quando os conquistadores tinham dúvidas a respeito da hostilidade dos habitantes de uma terra estranha, faziam desembarcar primeiro um condenado. Se este fosse bem recebido pelos habitantes, seria um grande passo no sentido de travar…

INQUISIÇÃO PORTUGUESA E O DEGREDO PARA O BRASIL I. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: PIERONI, Geraldo, Os excluídos do Reino: a Inquisição portuguesa e o degredo para o Brasil Colônia. São Paulo: Universidade de Brasília, 2000, p 9-19, 23-57, 237-285. II. BIO-BIBLIOGRAFIA: Geraldo Pieroni é um historiador brasileiro formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (1978), fez seu mestrado na Universidade Federal da Bahia (1991), onde defendeu sua tese sobre os portugueses degredados…

O Império dos Indesejáveis: uma análise do degredo e da punição no Brasil império FABRÍCIA RÚBIA G. S. NORONHA1 RESUMO: O degredo - condenação judicial que consiste na expulsão de um criminoso do local de sua residência - representou a forma do sistema punitivo adotado pela Coroa Portuguesa no período colonial. No Brasil, com o advento da Proclamação da Independência, em 1822, uma nova organização jurídica começou a ser construída. A base ideológica desse sistema jurídico sofreu…

A pena de degredo e a construção do império colonial Punição central do aparato legislativo português durante toda a Idade Moderna, a pena de degredo aparece em inúmeros títulos das Ordenações do Reino de Portugal. Correspondendo a um tipo bastante específico de expulsão penal e distinto, portanto, de outras formas de expatriação, o degredo deve ser compreendido dentro de uma política, cuja lógica pautava-se no afastamento dos indesejáveis e em seu aproveitamento por parte do Estado…

aplicadas aos condenados segundo o grau de seus delitos. Normalmente as penalidades previstas são severas. A expressão que designa a pena de morte - morra por ello - é freqüente. Mas a sentença morra por ello, bem como a morra por isso, não significa unicamente a morte física, mas pode às vezes significar a morte civil, a qual excluia o condenado de seu meio social por uma condenação ao degredo(23). Nas Filipinas, a Leia mais:…

BANIDOS PARA O BRASIL: A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social…

portuguesa, porém até há pouco descuidado pelos historiadores: o degredo. As duas teses são as mais profundas pesquisas já realizadas sobre o transporte penal de condenados, civis e religiosos, desde Portugal até o Brasil. Em nosso país, esses condenados por crimes que variavam desde furtos de pão até homicídios dolosos ou feitiçarias, e por períodos de alguns anos até toda a vida, viviam em liberdade (em geral vigiada), mas deviam custear a própria subsistência. A prática penal do…

punição, um degredo por 10 anos. Para Nietzsche, isso não era punição, mas recompensa, pois esse cidadão destacou-se do “rebanho” e, assim, era uma maneira para que outros também pudessem se destacar. Qual o nome dessa prática? Resposta correta: Ostracismo Leia com atenção o texto abaixo e responda a questão proposta: “A civilização começa quando o objetivo primário – isto é, a satisfação integral de necessidades – é abandonado” (MARCUSE, H. Eros e civilização). Em Eros…

Imigração restrita (1500-1700) O Brasil foi descoberto pelos portugueses em 22 de abril de 1500. Logo após o fato, os colonos passaram a se estabelecer na colônia, porém, de forma pouco significativa. De início, aqui foram deixados degredados (pessoas tidas como indesejáveis em Portugal, que tinham como pena o degredo no Brasil). Esses primeiros colonos foram abandonados à própria sorte e acabaram sendo acolhidos pelos grupos indígenas que viviam no litoral. Os degredados chegaram a…

de torturas. Em geral, uma pessoa condenada ao degredo e mesmo castigada com uma pena pecuniária, uma multa por exemplo, torna-se desonrada aos olhos da sociedade, quer dizer que ela não pode mais exercer cargos públicos até que seja reabilitada pelo rei"[5]. Em todas as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) o Livro V é dedicado ao Direito Penal. As penas são consideradas severas pela maioria das nações que compõe o Ocidente. A pena de morte ocorria de duas formas:…