Defesa Prévia Cinto Segurança

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE MULTA Ilmo. Sr. Superintendente do Departamento de Transito COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA Eu, , proprietário do veiculo de PLACA, COR: vermelha , MARCA: Chevrolet , MODELO: , Residente na Alameda das Rosas X Rua 2, Setor Oeste Sul/ Norte, Carteira de Identidade n.º, Expedida em:_____/_____/_____, vem, mui respeitosamente, perante V.Sª, em prazo hábil, apresentar DEFESA PRÉVIA ( X ) ou interpor RECURSO ( ) para solicitar o reestudo do(s) Auto(s) de…

princípios, colecionamos em nossa trajetória profissional subsídios para a criação e aplicação de programas que consolidem a implementação desta política. Neste contexto, a segurança das operações logísticas é uma das prioridades, e visa, entre outras garantias: • a Saúde dos recursos humanos diretos e indiretos; • a Segurança dos equipamentos e atividades; • os cuidados para que estas atividades não agridam o Meio Ambiente; • a Qualidade e Perenidade dos…

FLAGRANTES IRREGULARIDADES ANOTADAS. I. DOS FATOS Consta da notificação de imposição de multa, que o Recorrente recebeu uma infração à legislação de trânsito, no dia ______, às ____ horas, na Rua ____X __, no qual foi autuado por “não usar cinto de segurança”, sob o veículo ___, placa __, ano ___, cor ___, sendo portanto grande surpresa a notícia da referida multa por infração a legislação de trânsito. Antes de adentrar ao mérito da multa ora aplicada, cabe ressaltar que o Requerente…

Tempestividade. Inicialmente, cumpre registrar que a notificação de indeferimento da Defesa Prévia foi recebida em 14/06/2011 (Terça-Feira). Sendo a data limite nele consignada, para interposição de Recurso a este JARI, 18/07/2011 (Segunda-Feira). Assim sendo protocolada nesta data, é absolutamente tempestiva a presente peça de irresignação. II – Da Suposta Infração – Deixar O Condutor De Usar Cinto De Segurança. De acordo com…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS EM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PCMAT HILTON PRADO CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1- OBJETIVO ...................................................................................... 3 2- MEMORIAL ..................................................................................... 3 3- PROJETO ......................

Gradin, sua sócia minoritária, com 21% de participação. Na origem dessa sociedade, dois empresários, o patriarca Norberto Odebrecht, que fundou o grupo nos anos 40, dando-lhe corpo e alma; e Vitor Gradin, que se juntou a ele em 1974. Como a sociedade previa que em caso de conflitos, se recorresse à arbitragem (cláusula 11.8 do acordo de acionistas), os Gradin contestaram a legalidade do remanejamento do grupo feito pela Odebrecht. Seriam nomeados os árbitros, eles examinariam os papéis e…

União para "legislar sobre tráfego e trânsito nas vias terrestres" (artigo 8º, XVII, n), sem, limitar a atuação como exclusiva ou privativa. A legislação de trânsito nacional, que começou a se consolidar com o 1º Código Nacional de Trânsito, em 1941, previa, inclusive, no artigo 2º do CNT de 1966 (Lei nº 5.108/66), a possibilidade de leis estaduais complementares, nos seguintes termos: "Os Estados poderão adotar normas pertinentes às peculiaridades locais, complementares ou supletivas…

infração de conduzir o veículo com fone de ouvido ou aparelho celular, o condutor deveria, naquele momento, ter sido abordado pelo agente para que parasse o veículo e, então, comprovasse tal irregularidade, assim como, nos casos de falta de uso do cinto de segurança. De qual distância foi visto o fone? Será que existia uma certeza visual para saber o que se passava no interior do veículo? É óbvio que não! Faltou bom senso dos agentes que deviam abordar o veículo e, então,…

dando-o como incurso no art. 129, §9° e art. 61, II, alínea “f” do Código Penal, no processo em epígrafe, por seu procurador com procuração inclusa que abaixo subscreve, comparece mediante a presença de Vossa Excelência para apresentar ALEGAÇÕES PRÉVIAS Com base nos seguintes argumentos para que Vossa Excelência possa deduzir as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: I. RELATANDO A VERDADE DOS FATOS O acusado…

Objetivo: Aplicar as medidas de segurança , proteção individual e de treinamento para trabalhadores que realizem trabalhos em altura, com base Nas informações contidas na norma regulamentadora nº35. Tendo em vista que Atualmente Uma das principais causas de mortes de trabalhadores se deve a acidentes envolvendo queda de pessoas e materiais. 40% dos acidentes de trabalho ocorridos ao ano são decorrentes de quedas. (fonte: MTE). Os riscos de queda em altura existem em vários ramos