Defesa Previa Comprasnet

aplicação do princípio constitucional da eficiência, com a agilização e simplificação do procedimento licitatório, na medida em que propicia, a todos os participantes do certame, a oportunidade de ver examinada e discutida a sua proposta, sem as prévias barreiras e delongas da habilitação. A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas…

440/2011. 9.3 - As declarações relativas ao cumprimento do art. 27, Inciso V e art. 32, § 2° da Lei 8.666/93, Declaração de que está de acordo com o edital, Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte serão impressas diretamente no sítio do comprasnet. As declarações serão de responsabilidade exclusiva da licitante. 9.4 – A licitante deverá apresentar cópia do Contrato ou Estatuto Social consolidado e/ou suas alterações posteriores, de modo a verificar se o objeto social da…

adquiridos no período. Desempenho que teve uma evolução significativa em relação aos primeiros sete meses de 2003 quando representou 3,6% das compras aplicáveis a esta modalidade. Percentual que foi de 5% em 2004 e de 4,3% em 2005, segundo dados do SIASG/Comprasnet. Apesar de muitas falhas ainda existentes, os benefícios proporcionados pela tecnologia da informação no caso dos pregões são de extrema importância: proporciona menor custo considerável, já que parte significativa dos…

Conforme previsto legalmente a adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública, que não tenha participado do certame licitatório, obedecendo as condições da vigência da ata, da prévia consulta e anuência do órgão gerenciador quanto à adesão, dos limites de quantitativo do objeto, da aceitação, pelo fornecedor, quanto à contratação pretendida, das condições previstas no Edital e da comprovação da vantagem para a…

dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando ao atendimento da coletividade. O princípio da utilidade caracteriza-se não somente diante das necessidades de ordem política, referentes à defesa do próprio Estado, mas também se evidencia quando mostra a satisfação de exigências fundamentais à vida da coletividade. 6.2. Legitimidade A utilidade da despesa deve ser encarada de modo que ela se enquadre nos limites da…

Convenção 29 e 105, relativas à supressão do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas. Convenção 87, que estabelece o direito de todos os trabalhadores e empregadores de formar e afiliar-se a organizações de sua própria escolha sem prévia autorização. Convenção 98, que trata do direito de organizar-se e promover a negociação coletiva. Convenção 100, que exige a eqüidade no tocante a salários de igual valor e benefícios iguais para homens e mulheres, nos seus empregos.…

custos são coerentes com os de mercado. A licitante detentora da melhor proposta deverá comprovar a situação de regularidade, no prazo de até 02 (duas) horas, itens 8.3 e 8.4, deste edital, encaminhando imediatamente a documentação através do site do COMPRASNET, após a “convocação” pelo pregoeiro, com posterior envio dos originais ou cópias autenticadas, em até 03 (três) dias. 8.3 Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável, o pregoeiro examinará a subsequente,…

eletrônica, é a modalidade de licitação que se destina à aquisição de bens e serviços comuns, na qual a disputa entre os licitantes é realizada por meio de oferta de lances à distância, em sessão pública, efetuada em sistema comunicado à internet (e.g. Comprasnet). Decreto 5.450/2005 Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1 o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no…

unitário e total do item, com apenas duas casas decimais após a vírgula (casas dos centavos). 6.4. A garantia dos produtos consiste na prestação, pela Contratada, de todas as obrigações previstas na Lei nº 8.078/90 e alterações – (Código de Defesa do Consumidor), bem como, dos encargos previstos à Contratada neste Edital e seus Anexos. 6.5. Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do Edital e Anexos. 6.6. A proposta deverá limitar-se ao…

anexos. O Edital é produzido com o concurso de outros documentos previamente elaborados pela Unidade Administrativa ou área que demanda a realização da licitação e portanto, conhece detalhadamente os bens ou serviços a serem adquiridos. É exigida a prévia elaboração de Termo de Referência, que instruirá o processo visando a instauração da licitação. De forma concomitante, poderão ser elaboradas as planilhas de custo. Em seguida, é verificada a disponibilidade de recursos orçamentários e…