Defesa Preliminar Furto Simples Confissão

anos de estudos pelos melhores criminalistas e estatísticos dos país e que traduz o mais avançado em dosimetria da pena no mundo Na verdade o Brasil utiliza o famoso sistema trifásico. E chega de enrolação. Como é que se calcula a sua pena? Simples (art. 68, CP): 1. Na primeira fase o juiz fixa a PENA-BASE; 2. Na segunda fase ele utiliza todas as ATENUANTES e/ou AGRAVANTES para realizar um novo cálculo aumentado ou diminuindo a pena; 3. Na terceira fase ele observa se…

Código Penal, conforme folhas 02 e 03 dos autos. A irmã da Acusada, na época com 17 anos de idade, foi interrogada na esfera policial conforme folha 22 dos autos e posteriormente liberada, onde esta confirmou a autoria do crime acima descrito. defesa. Posteriormente foi apresentada a Resposta à Acusação, alegando teses de Na audiência de instrução, foi ouvida a vítima, o SD PM Condutor como testemunha de acusação, e interrogada a Acusada. O Ministério Público apresentou…

recurso de Apelação, a defesa alegou nulidade do procedimento de reconhecimento nos termos do Artigo 226 do Código de Processo Penal de forma que a nulidade acarretasse na não comprovação da autoria do crime e consequentemente a absolvição do acusado. Caso não fosse entendida a nulidade, outra tese suscitada nas razões da apelação é a inexistência da perícia da arma de fogo que ensejou a qualificadora do crime. Amparada pelo Artigo 158 do Código de Processo Penal, a defesa pugnou pela…

..................................................................................................................15 3.1 Prova – Perícia e Confissão..................................................................................15 3.2 Algumas espécies de perícia.................................................................................15 3.3 Confissão..............................................................................................................17 3.4 Características.......

TESTEMUNHAS: Felipe Dias (fls. 22); Renato Fonseca (fls.23); Paula Ferreira, representante da vítima (fls.24). São Paulo, 10 de Abril de 2009. ____________________________ Promotor de Justiça. MODELO. DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA INICIAL) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Paulo/SP. Processo nº 0010/05 Autor: Justiça Pública Réu: João José da Silva JOÃO JOSÉ DA SILVA, já…

APELAÇÃO CRIME. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DO APENAMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. PRELIMINARES. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212 DO CPP. A técnica de inquirição foi modificada a partir da nova redação do artigo 212 do CPP. Caso não observada a ordem inquiritória, configura-se nulidade relativa, que exige prova do prejuízo gerado à parte e alegação em momento oportuno. No caso, a nulidade não foi arguida em momento oportuno. Preclusão.…

fins de comercialização substância entorpecente (apreendida e apresentada às fls. 16), sem autorização e em desacordo com determinação legal. A defesa preliminar se encontra às fls. 47/49; a denúncia foi recebida às fls. 50; o acusado foi devidamente citado às fls. 55; o Ministério Público arrolou a oitiva de duas testemunhas, por sua vez a defesa também arrolou duas testemunhas. O Ministério Público, em seus memoriais finais, requereu seja a demanda julgada procedente, para…

exordial, os dois teriam praticados, sequencialmente, vários furtos. Primeiramente FERNANDO teria entrado na loja Renner e lá comprado um par de meias, enquanto MARCELO estaria levando, sem pagar, uma bermuda e uma camisa. Posteriormente, os acusados se separaram e cada um foi para uma loja diferente. FERNANDO teria ido à loja Tok Stok para efetuar o suposto furto da garrafa térmica, e MARCELO teria adentrado na loja Zara e efetuado o furto de duas calças. Em decisão proferida na data…

de fatos cuja certeza, segundo a lei, somente seria possível a partir de conhecimentos específicos. O Código de Processo Penal Brasileiro, no capítulo próprio, arrola entre os meios de prova o exame de corpo de delito, o interrogatório do réu, a confissão, as declarações do ofendido, as testemunhas, o reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação, os documentos, os indícios e as buscas e apreensões. 1- Exame de corpo de delito: O exame de corpo de delito é uma espécie de perícia que…

pertencente a uma das partes. Uma vez produzida a prova, está pode ser aproveitada tanto pela acusação como pela defesa, inclusive obviamente pelo juiz. Desta forma é correto afirmar que a prova pertence de verdade ao processo, sendo certo que servem a ambos os litigantes e ao interesse da justiça. Assim, juntado um laudo pericial, o mesmo serve tanto para a acusação quanto para a defesa. Princípio da prova contraditória: Produzida a prova, a parte ex adversa tem o direito…