Defesa Preliminar Em Homicidio Qualificado

abalroamento da canoa em que estava a vítima mencionada, provocando a morte imediata desta. Recebida a denúncia pelo Juiz competente, a Defesa impetra habeas corpus, alegando falta de justa causa uma vez que não há correlação entre os fatos narrados com a capitulação imputada pelo Ministério Público, solicitando assim o trancamento da ação penal. Assiste razão à Defesa ? Qual o procedimento que deverá ser adotado pelo Juiz do feito, caso este concorde com os fatos descritos na inicial?…

advogados de defesa. O advogado de Hailey, o branco Jake Brigance, é obrigado a defender seu cliente (que é negro) perante um júri composto totalmente por brancos (assim como as vítimas) sem mencionar a razão que fez aquele cometer o duplo homicídio, pois o juiz impossibilita tal argumentação, justificando que o julgamento é de assassinato e não de estupro. Em um julgamento que parece caminhar para uma decisão parcial, destacam-se os argumentos apresentados tanto pela acusação quanto…

SENTENÇA - ALEGADA NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONCISÃO - PROEMIAL AFASTADA. Somente a sentença não motivada é nula. Não é nula a sentença com motivação sucinta ou deficiente" (STF). MANDADO DE SEGURANÇA - SENTENÇA QUE NÃO ANALISA QUESTÃO PRELIMINAR, RELATIVA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL PELO TRIBUNAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO. A falta de apreciação, pela sentença de Primeiro Grau, de questão…

latrocínio, o qual se encontra tipificado no artigo 157, §3, do Código Penal, no capítulo destinado aos crimes contra o patrimônio. Consubstancia, portanto, uma espécie de roubo, qualificado pelo resultado morte, sendo, dessa maneira, um crime complexo, correspondendo à fusão de dois delitos, quais sejam, o roubo e o homicídio. As controvérsias advindas da ausência de regulamentação legal para as situações em que um desses dois delitos não se consuma, motivaram a edição, pelo Supremo…

PEDRO HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, via DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, vem perante Vossa Excelência apresentar DEFESA PRELIMINAR na forma que passa a expor, para ao final pedir: I – RESTROSPECTO FÁTICO E PROCESSUAL Denúncia oferecida em 12/11/2012 (evento 1) e recebida em 22/11/2012 (evento 6), em face do acusado com incurso nas penas dos arts. 121, §2°, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e artigo 1º, da Lei 8.072/90

DE DIREITO DA__VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____. João, já qualificado nos autos do Processo Criminal n._____ que lhe move o Ministério Público, por meio de seu Procurador (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos seguinte fundamentos de fato e de direito: Resumo do processo (inclusive do inquérito). PRELIMINAR A denúncia oferecida pelo representante do…

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES-PI PROCESSO Nº. _____________________________________ XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos supra, vem como devido acatamento à ilustre presença de V. Exa., através de sua procuradora e advogada in fine assinado, com escritório sito na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, requerer, com fulcro…

18 21 22 23 24 25 2ª Parte: Defesa Preliminar e Alegações Finais I II III IV V VI VII VIII IX X XI DEFESA PRELIMINAR (ASPECTOS GERAIS)........................................................ MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 514 DO CPP) .................................... MODELO DE DEFESA PRELIMINAR (ART. 55 DA LEI N° 11.343/06)................... DEFESA PRÉVIA (ASPECTOS GERAIS)................................................................. MODELO DE DEFESA…

REO. Caso em que o pai foi acusado de passar a mão no corpo da filha de 07 anos enquanto esta dormia. Dúvida insanável a respeito da existência de crime que conduz à absolvição, com base nos princípios da inocência e in dubio pro reo. APELAÇÃO DA DEFESA PROVIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70058126574, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 16/04/2014)” Em principio em uma análise mais profunda,

Semana 1 Fabiano, autor de crime de homicídio, foi denunciado pelo Ministério Público. Recebendo a denúncia, o juiz determinou a citação do réu. Fabiano, para não ser preso preventivamente, devidamente citado por mandado, fugiu, mas antes constituiu advogado para patrocinar a sua defesa. O juiz, diante da ausência do réu na data aprazada para Audiência de Instrução e Julgamento, declarou a sua revelia e suspendeu o curso do processo e a contagem do prazo prescricional. Agiu corretamente…