Defesa Preliminar Em Homicidio Qualificado

fato que gerou grande repercussão no Brasil – O assassinato de Isabella Nardoni. Diante da decisão proferida pelo juiz Mauricio Fossen condenando Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta da vítima, por homicídio doloso triplamente qualificado, previsto no artigo 121. § 2°, incisos III, IV e V c.c. o § 4°, parte final, atr. 13, § 2°, alínea “a” e art. 61, inciso II, alínea “e”, segunda figura 29, todos do Código Penal, foi organizado um relatório crítico do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF Autos do processo nº ADRIANO ROBERTO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por: MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JURÍ DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO – DF. Processo: 2013.12.1.003525-8 CARLOS ALVES, RAELON FERREIRA DE SOUZA e WELINGTON RODRIGUES MOURA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm, perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, unidade de São Sebastião – DF, apresentar, nos termos do artigo 404, parágrafo…

Relator: | Des.(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Relator do Acórdão: | Des.(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Data do Julgamento: | 11/01/2011 | Data da Publicação: | 20/01/2011 | Inteiro Teor: | | EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE - IMPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES - INTELIGÊNCIA DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - DECOTE DE QUALIFICADORAS -…

Frases de transição discursiva para a área jurídica:       Cumpre observar preliminarmente que... Como se depreende... Convém notar, outrossim, que... Verdade seja, esta é... Em virtude dessas considerações... Depois das noções preliminares em breve trecho, podemos... Frases de transição discursiva para a área jurídica:     Consoante noção cediça... Não quer isso dizer, entretanto, que... Impende observar que... É sobremodo importante assinalar…

COSTA CAVALCANTE, advogado devidamente qualificado, em favor de ALEX DANNYS VERAS BORGES, com esteio no artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal bem como artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina - PI. Consigna o impetrante que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 05 de março de 2014, em virtude da suposta prática do crime de homicídio, nos termos do artigo 121,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GOIANIA DO ESTADO DE GOIÁS. Thiago Rocha de Oliveira, devidamente qualificado nos autos do Processo nº (xxxx.x.xxx/xxx), por intermédio de sua advogada, infra-assinado, e procuração em anexo, - ( doc. 01 ), nos autos da Ação Penal nº..., vem tempestivamente e respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Contra a decisão de fls.(…

Lei 13.104/2015. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. A nova lei sancionada pela Presidenta da República no título l, dos crimes contra as pessoas, no Art. 121 do Código Penal, e seu Parágrafo segundo Homicídio Qualificado, inciso Vl, criou-se uma nova figura jurídica o Feminicídio que tipifica e agrava o crime de homicídio quando cometido contra a mulher por razoes de sexo feminino. No mesmo artigo acrescenta o parágrafo ll,constituindo as circunstâncias qualificadoras que envolveram a violência…

Autos nº 9/2009 Cód. 84396 JEFERSON BARONCIELO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal Pública de número em epígrafe, que lhe promove o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensor Público firmatário, com fulcro no art. 396, caput e 396–A, caput, do Código de Processo Penal, apresentar DEFESA PRELIMINAR nos seguintes termos: I - O acusado está sendo denunciado pelo crime…

ENUNCIADO – 5 ª PEÇA: Defesa prévia - Lei de Drogas Através de investigações acerca de homicídios que ocorreram na Cidade de Campinas - SP e Região, em interceptação telefônica autorizada, dois investigados conversando, mencionaram o nome de Sinfronildo, como sendo "o cara respeitado em Taboão...". Requerido, então, Mandado ao juiz da 1ª Vara Criminal daquela Cidade, para que fosse concedida a busca e apreensão no endereço da citada pessoa na conversa interceptada, foi concedida a ordem,