Simulado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF

Autos do processo nº

ADRIANO ROBERTO DA SILVA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais por:

MEMORIAIS

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – BREVE SÍNTESE DA DEMANDA:

Trata-se de denúncia na qual o Ministério Público atribui ao acusado a prática do ilícito tipificado no art. art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal.
Narra a denúncia que no dia 31/01/2013, Adriano e seu comparsa Vagner Sebastião dos Santos, mais conhecido pela alcunha de “Love” abordaram a vitima Frederico saindo de uma casa de festa na Asa Sul, em seu veículo BMW X6, momento em que o acusado anunciou o assalto e jogou a vitima para o banco de trás do veiculo e seu comparsa assumiu a direção.
O Parquet entendeu por bem oferecer a denuncia, a qual foi devidamente recebida pelo MM. Juiz da 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília, e este, por sua vez converteu a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva.
Devidamente intimado o acusado para oferecer a defesa no prazo legal, a qual foi oferecida, pugnando pela negativa geral dos fatos e arrolou a testemunha Joana, a qual estava dentro do carro, na companhia do acusado, no momento da abordagem policial.
Na fase de instrução a defesa requereu que fosse refeito novo reconhecimento e novamente a vitima não teve condições de reconhecer o acusado como autor do crime.
Após o colhimento dos testemunhos na Audiência de Instrução e julgamento bem como aos trâmites de praxe foram apresentados memoriais pelo Parquet, este pugnou pela procedência da pretensão punitiva do Estado, para a condenação do acusado nos termos da denuncia.

Em que pese a