Debate sobre maioridade penal

“rebelião, rebelião”. Levados para uma delegacia de polícia, alguns maioridade penal no Brasil, o que evidencia a divisão de opiniões dos menores fogem e outros tentam promover mais um “levante”. entre os especialistas e a sociedade civil. Parlamentares como o Em outra ocasião, crianças que dormiram na calçada, quando 1 deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) , por exemplo, corroboram acordam, entram em uma loja para tentar furtar chocolates e que o próprio Código Penal Brasileiro adota um sistema biscoitos, sendo detidas pela segurança do local. biopsicológico para a definição da maioridade penal. Ou seja, em parte, leva em consideração a predisposição biológica ao crime e PARA DEBATE: se a pessoa é capaz de entender o caráter criminoso da sua conduta. Kuhn (2009), por sua vez, discorre que “a maioridade penal tem de ser considerada a partir da maturidade emocional, mental e intelectual do jovem”, e que estas questões devem, inclusive, ser subsidiadas pelo Estado às vistas do Direito Constitucional, com o objetivo de auferir à criança e ao adolescente que ambos cresçam em um meio ambiente social “saudável”. Já na reportagem que assistimos, as cenas são Lançando mão das opiniões contidas nos textos auxiliares, com base na reportagem assistida e na própria opinião do grupo, elaborar um parecer geral favorável ou não favorável à redução da maioridade penal, partindo da análise da atual conjuntura brasileira, buscando definir qual

jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro. Para Lorenz “a responsabilidade é à sombra da obrigação” não existe responsabilidade sem a correspondente obrigação. • DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites…

br/noticias/valor-online/2013/05/27/kassab-defende-reducao-da-maioridade-penal.htm l comentarios COMENTE INCLUDEPICTURE http//n.i.uol.com.br/ultnot/home/valor.gif MERGEFORMATINET 27/05/201323h03 Gilberto Kassab (PSD), ex-prefeito de So Paulo, afirmou na noite desta segunda-feira que a favor da reduo da maioridade penal, para 16 anos, e que hoje existe um estado de insegurana em So Paulo. A declarao foi feita aps debate promovido pelo Espao Democrtico, a fundao de seu partido, e que…

Redução da maioridade penal A impunidade é a mola propulsora da violência, seja ela decorrente da brandura de nossas penas, da morosidade da Justiça assoberbada pela quantidade de processos e da infinidade de recursos interpostos sobre suas decisões ou da autorização branca dada aos menores para a realização de crimes. Hoje a maioridade penal é de 18 anos, porém vemos jovens de 13, 14, 15 anos cometendo crimes brutais, assaltos á mão armada e vários outros. A redução da maioridade penal…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JUSTIFICATIVA DO TEMA A pesquisa justifica-se pois atualmente é grande o número de debates sobre a maioridade penal. A sociedade anseia por soluções, mas elas devem ir além da simples redução da maioridade penal, que acarretará as superlotações das penitenciárias. Para o Direito a discussão que aqui se apresenta favorece no sentido de dizer que a redução da maioridade penal não traria resultados na diminuição da violência e só acentuará a exclusão de parte…

Maioridade Penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da…

A reforma da maioridade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988[1] reforçado pelo artigo 27 do Código Penal,[2] e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do…

AULA DO ENSINO MÉDIO TEMA: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL 1. IDENTIFICAÇÃO Escola: Escola Municipal “Paula Assis” Curso: Ensino Médio Disciplina: Filosofia Carga horária: 50min (uma aula) Série: 2º ano Ano: 2015 Professor (a): Kiza Maia Data: 10/06/2015 2. Objetivo geral A atividade proposta busca desenvolver uma discussão/debate a respeito da Redução da Maioridade Penal, visando as diferentes abordagens e os diferentes pontos de vistas que são apresentados nos textos…

ATIVIDADE N2 - DESENVOLVIMENTO INFANTIL Larissa Melina Pereira - RA: 002201400884 Maria Eduarda Tegani – RA: 02201400903 Paloma Cavalcante – RA: ETAPA 1ABUSO INFANTIL Artigo: PIETRO, TormaAngela. YUNES, Mattar Ângela Maria. Considerações jurídicas e psicossociais sobre o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Revista Âmbito Jurídico. Nº 120 - Ano XVII - JANEIRO/2014 - ISSN - 1518-0360 Reportagem: COCCHIARO, Oraggio Liliane. Leirner, Carla. Sobrevivemos ao abuso sexual…

O FIM DA INIMPUTABILIDADE PENAL A MENORES DE 18 ANOS RESUMO Este trabalho trás à tona o debate acerca da redução da maioridade penal e as conseqüências desta, o que é um tema de grande relevância para toda a sociedade, pois envolve tanto os adolescentes em seu núcleo familiar, e também a relação do estado, o seu papel, para com a educação destas. CONTINUAR… PALAVRAS-CHAVE: Redução da maioridade penal. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos discorrer acerca da redução da…