Código Civil E Cidadania Keila Grinberg

Escravidão, Liberalismo e Direito Civil: as definições de status e cidadania nas memórias sobre a elaboração do código civil brasileiro (1855-1916) Keila Grinberg* “A sociedade já esperou muito pelo novo código, afirmou o presidente do Senado”1. A frase é do atual presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, aludindo à reformulação do Código Civil brasileiro, o mesmo desde 1917. No entanto, ela poderia ter sido dita por qualquer membro daquela Casa no início do século, como…

sobre o tema está relacionada à construção dogmática do saber jurídico, marcada pelo apego ao formalismo e busca por pureza metodológica. Assim, as pesquisas jurídicas se restringem à investigação de fontes internas, considerando as leis e os códigos como principais fontes do Direito. Desta realidade decorre o isolamento epistemológico do campo do Direito no âmbito das ciências humanas e sociais, terminando por afastar, e por vezes excluir, da análise jurídica dos conflitos sociais…

Keila Grinberg LIBERA TA a lei da ambigüidade As ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX © Copyright 1994, Keila Grinberg cedido para esta edição à DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LIDA. Rua Barata Ribeiro, 17 - sala 202 Cep 22011-000 - Rio de Janeiro, RJ Tel.: (021) 542-0248 Fax: (021) 275-0294 Copidesque Márcia Borges Revisão Luiz Otávio de Souza e Silva Editaração Sumário MMFREIRE - Editoração e Arte Prefácio /…

lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais…

lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Keila Grinberg Keila Grinberg Liberata: a lei da ambigüidade as ações de liberdade da Corte de Apelação do Rio de Janeiro no século XIX Esta publicação é parte da Biblioteca Virtual de Ciências Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais - www.bvce.org Copyright © 2008, Keila Grinberg Copyright © 2008 desta edição on-line: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais…

até 1871, com a Lei do Ventre Livre. Devido à ausência de uma legislação civil codificada até 1858, data da Consolidação das Leis Civis de Teixeira de Freitas, o Direito Romano era utilizado como fonte subsidiária para resolução de conflitos relacionados à escravidão. O Direito Penal, por sua vez, era aplicado com base no Livro V das Ordenações Filipinas, diploma legislativo criado antes da União Ibérica, até a edição do Código Criminal em 1830. O Livro V das Ordenações Filipinas,…

princípios gerais da atividade econômica (art. 170, II e III). Contudo, tais princípios são relativos, eis que podem ser afastados, numa eventual colisão de princípios, perante valores de mais elevada deferência no texto constitucional, e.g., a cidadania (art. 1º, II) e a justiça social (art. 170, caput).[2] Não se verificando conflito principiológico capaz de obstar sua aplicação, toda e qualquer interpretação dos casos concretos atinentes ao direito de propriedade deve necessariamente…

historiograph 1 Esta pesquisa, em fase inicial, constitui-se em um desdobramento de um artigo elaborado em parceria com Gladys S. Ribeiro, O “Primeiro Reinado em revisão”, RIBEIRO, Gladys S.; e PEREIRA, Vantuil. “O Primeiro Reinado em revisão”. In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo.. (Org.). Coleção Brasil Imperial, 3v.. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008 (no prelo). * Doutor em História Social - UFF. Professor substituto do Departamento de História da UFRJ; Bolsista…

Dr. Paulo Moreira Staudt por colaborar com dados da pesquisa. Aos professores de disciplinas cursadas no curso de Pós-graduação em História Social da USP: Mônica Dantas, Mirian Dolhnikoff, Sara Albieri e Leila Hernandez. Às professoaras Keila Grinberg e Cristina Wissenbach pela leitura e críticas pertinentes na banca de qualificação desse trabalho. Às colegas da USP: Marília Ariza, Thais Buva, Maria Clara Carneiro Sampaio e especialmente Maíra Chinelatto que ajudaram com a…

CODIFICAÇÃO CIVIL NO SÉCULO XIX* Ricardo Marcelo Fonseca** RESUMO: Este texto busca, num primeiro momento, compreender algumas vicissitudes da formação da cultura jurídica brasileira, sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil…