Código Civil Artigos 1052 A 1087

24/06/2013 Trabalho Direito Tributário 1) EMPRESA: Empresa comercial, sob nome empresarial Sparta Veiculos Ltda. 2) SOCIEDADE EMPRESÁRIA: LTDA (Limitada) Conforme site www.portaldoempreendedor.gov.br a Lei 10.406/2002 (Cód Cívil): “Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem…

o registro é feito no registro cível de pessoas jurídico mais conhecido como cartório. Na sociedade empresarial o registro é feito na junta comercial. A grande característica dessa sociedade é a responsabilidade do sócio. Segundo o art. 1052 do código civil diz que na sociedade limitada a responsabilidade do sócio esta restrita ao valor de suas cotas, mas que todos os sócios (sem exceção) respondem de forma solidaria pelo que falta para a integralização do capital social. O tipo…

Uni-Anhanguera Aluno: Luiz Henrique de Souza Prof.: Benedito Turma: 06 Sociedade Simples A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). É importante observar que as sociedades sejam Simples Puras ou Simples Limitadas, não são passíveis de…

PESSOAS JURÍDICAS Art. 40 do Código Civil: pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. Dto. Público (art.41): a União; os Estados, o DF e os territórios; Municípios; as Autarquias; e as demais entidades decaráter público criadas por lei. Dto. Privado (art. 44): associações; sociedades e as fundações. As sociedades são regidas pelas determinações do Livro II da Parte Especial do Código Civil. (Parte que trata do direito de empresa – arts. 966 e ss). DIREITO SOCIETÁRIO

Direito Empresarial Alunos: Amanda, Ester, Yeda e Felipe Tipos de Sociedades - Artigos – Objetivo Empresa individual de responsabilidade limitada Artigo: 980-985 Objetivos: Ser constituídas por única pessoa titular do capital. Sociedade não personificada comum Artigo: 986-990 Objetivo: Todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais Sociedade em conta participação Artigo: 991-996 Objetivo: A atividade constitutiva do objetivo social é…

01/06/13 SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA — Portal do Empreendedor Pular para o menu Pular para o conteúdo Acessibilidade Mapa do Sítio SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA Conceito de Sociedade Empresária Limitada Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CURSO SEQUENCIAL DE PROCESSOS GERENCIAIS DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANDRÉ AGNE DOMINGUES ALUNA: MICHELE BENETTI AREND Sociedade Limitada Conforme Art. 1054 e SS, do Código Civil Brasileiro, a Sociedade Limitada vem a ser o tipo societário mais usual do direito atualmente, restringindo a responsabilidade dos sócios ao valor de suas cotas e separando o patrimônio da sociedade e pessoal dos sócios. Ela surgiu em 1919, por intermédio do Decreto 3708/19.

de advogados, ou uma clínica médica composta por um grupo de médicos. As sociedades simples regidas pelos artigos 982 e 983 do Código civil de 2002, podem ser divididas em sociedades simples pura regidas pelos artigos 997 a 1038 do código civil, a qual os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa. E as sociedades simples limitadas, regidas pelos artigos 1052 a 1087 do código civil, a qual os sócios respondem limitadamente as dívidas da empresa. Sociedade cooperativa As…

cunho científico, literário e artístico, podendo ser econômica, porém não é atividade organizada. A sociedade de natureza simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do código civil de 2002, e os tipos societários usados por esta sociedade são: Sociedades Simples Puras (art. 997 a 1038 do C.C) e Sociedades Simples Limitadas (art. 1052 a 1087 do C.C). É importante observar que as sociedades sejam Simples Puras ou Simples Limitadas, não são passíveis de falência e não têm…