Contribuição Previdenciaria Sobre

seguridade social quando da emissão das respectivas Notas Fiscais e os devidos recolhimentos das contribuições previdenciárias (docs. 04/128), a saber: FORNECEDOR PERÍODO PRODUTO(S) TOTAL Fulano de tal R$ R$ R$ Seguir-se-á, em linhas posteriores, destaques quanto à impertinência da cobrança e retenção referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta sobre a comercialização de produtos rurais, cujo recolhimento fora efetuado por sub-rogação.…

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINSITRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COMUNICADO SRP/COARP/DIDAC N° 2 , DE 30 DE JANEIRO DE 2007. Informamos que, tendo em vista as alterações constantes na Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007, o recolhimento das contribuições previdenciárias, a partir da competência janeiro/2007, deverá ser efetuado até o dia dez do…

Tempo de Contribuição Previdenciária, Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária de Professor, Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, Aposentadoria por Invalidez, Atualização de Atividade para fins Previdenciários, Atualização de Dados para fins Previdenciários Pessoa Física, Auxílio-reclusão, Benefício Assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, Cadastro e Alteração de Senha - CADSENHA, Certidão de Tempo de Contribuição…

trabalho aprofundamos sobre o que e desoneração da folha quais os benefícios e os prejuízos para diversos ramos de atividades com a nova mudança na lei, através de simulações entre empresas de ramos distintos. 2. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A alteração recente na legislação brasileira, devido à implantação do “Plano Brasil Maior”, trouxe a mudança no cálculo de recolhimento patronal do INSS sobre a folha de pagamento. A alíquota que se tinha sobre…

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO São José dos Campos 2012 Isis Grasiela S. Rondon Ra: 113657 Matheus Lima Ra: 112927 Simone Maciel Ra: 112602 Thais Cristina Ra: 103695 Rosangela Alves Ra: 113399 Mariana Flora: 111899 Pesquisa e Explanação, sobre a Disciplina, Planejamento tributário e aplicação dos conceitos adquiridos durante as aulas. A Apresentada a Etep Faculdades, como requisito para aprovação do 2°ED. Orientador: Prof° Welinton dos Santos São José…

crimes contra a sua organização, que se encontram nos seguintes artigos: artigo 168-A (apropriação indébita previdenciária); artigo 171, §3º (estelionato em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência); artigo 297, §3º e §4º - (falsidade documental contra a previdência); artigo 337-A (sonegação de contribuição previdenciária). 5 OBJETIVOS O objetivo do presente projeto de TCC é fazer uma análise dos ilícitos…

DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatório (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto (livre contratação em…

FESP - FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ Legislação Previdenciária CURITIBA 2013 Guilherme Xavier Mello Jhonatan Vieira do Prado John Siqueira Legislação Previdenciária Trabalho realizado pelos alunos Guilherme Xavier Mello, Jhonatan Vieira do Prado e John Siqueira, estudantes do quinto período do curso de Administração-3º ano na FESP/PR,…

DIREITO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. SEGURIDADE SOCIAL: Previdência – Depende de contribuição. Assistência – Independe de contribuição, mas tem que provar necessidade. Saúde- Independe de contribuição e de prova de necessidade – Basta existir. PREVIDÊNCIA Regime Geral da Previdência Social – INSS – Obrigatório (compulsório); Regime Próprio – Servidores Públicos e Militares – Obrigatórios (compulsório); Regime Complementar (Facultativo): Aberto: (livre…

Homem: Após 65 anos. Mulher: Após 60 anos. Casos especiais: Esses limites de idade podem ser reduzidos em 05 anos para os trabalhadores rurais de ambos os sexos. Para a aposentadoria por idade é necessário que o segurado tenha as contribuições previdenciárias devidas, exigida para efeito de carência para a concessão do benefício. Caso o trabalhador rural não tenha contribuído, deverá comprovar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade se for mulher. As anotações na CTPS de…