ED Planejamento Tributario

3215 palavras 13 páginas
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GESTAO FINANCEIRA PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

São José dos Campos
2012

Isis Grasiela S. Rondon Ra: 113657
Matheus Lima Ra: 112927
Simone Maciel Ra: 112602
Thais Cristina Ra: 103695
Rosangela Alves Ra: 113399
Mariana Flora: 111899

Pesquisa e Explanação, sobre a Disciplina, Planejamento tributário e aplicação dos conceitos adquiridos durante as aulas. A
Apresentada a Etep Faculdades, como requisito para aprovação do 2°ED.

Orientador: Prof° Welinton dos Santos

São José Dos Campos
2012

Desenvolvimento de competências:
Nos comunicamos através de emails, dando opiniões e trocando informações.

Sumário
PPB – Processo produtivo básico – Zona Franca de Manaus. 4
Política Nacional de Empreendedorismo e Negócios 6
MEI - Microempreendedor Individual 7
Incentivos fiscais da Prefeitura Municipal de São José dos Campos 14
BIBLIOGRAFIA / FONTES 15

PPB – Processo produtivo básico – Zona Franca de Manaus.

Zona Franca de Manaus

Antes de iniciarmos o exercícios vamos entender do que se trata a tão conhecida Zona Franca de Manaus. Trata se de um pólo industrial que oferece incentivos fiscais dos governos federal, estadual e municipal para implantação de projetos industriais e agropecuários na sua área de abrangência. Tais incentivos estão relacionados ao produto, e não ao projeto em atividade. E a empresa só passa a ter direito sobre estes incentivos a partir da primeira leva de produção.

PPB – Processo Produtivo Básico
Trata - se de um programa que fiscaliza os processos fabris, dentro das empresas instaladas na Zona. O governo federal estabeleceu padrões minimos de produção que estas empresas devem cumprir para ter acessos aos incentivos fiscais desta área. Processos Produtivos Básicos são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Este programa iniciou

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