Trabalho Legisla O

1. INTRODUÇÃO

A recente alteração na legislação brasileira com a adesão do Plano Brasil Maior que tem diversos objetivos de melhoria para economia brasileira, com foco principal na criação de mais empregos.

Uma das mudanças do Plano Brasil Maior e a alteração da desoneração da folha de pagamento que acarretou em benefícios para as empresas desde diminuição na carga tributária, competitividade no mercado entre outros benefícios.

Para o trabalhador brasileiro espera se um aumentar a contratação de pessoas pelas empresas, diminuindo o índice de desemprego no país.

Neste trabalho aprofundamos sobre o que e desoneração da folha quais os benefícios e os prejuízos para diversos ramos de atividades com a nova mudança na lei, através de simulações entre empresas de ramos distintos.

2. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A alteração recente na legislação brasileira, devido à implantação do “Plano Brasil Maior”, trouxe a mudança no cálculo de recolhimento patronal do INSS sobre a folha de pagamento. A alíquota que se tinha sobre o imposto das folhas de pagamento das empresas era de 20 % com a desoneração muitas organizações passaram a contribuir para o INSS através de sua receita bruta mensal. Como é o caso das empresas de autopeças, que começaram a recolher uma alíquota de 1% sobre o faturamento mensal e não mais 20% sobre a folha de pagamento.
Um dos argumentos a favor da desoneração é a criação de mais empregos formais, antes da implantação do Plano Brasil Maior as empresas que trabalham com muitos funcionários tiveram um aumento da alíquota do INSS das últimas décadas.

Segundo os pensamentos de Kertzman (2012, p. 147).
“ Outro argumento a favor da desoneração sobre a folha de pagamento, este bastante razoável, é o de que o aumento de alíquota patronal das últimas décadas – que na origem da previdência era de apenas 3% (Lei Eloy Chaves de 1923) e passou para os atuais 20% - atingiu, prioritariamente, os setores econômicos que