Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Comercial

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de compra e venda de imóvel comercial, de um lado, FULANO DA SILVA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade, RG nº xxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à (endereço completo), na cidade de XX, Estado, adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, CICRANO DE SOUZA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade, RG nº XXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à (endereço completo), na cidade de XX, Estado, denominado simplesmente COMPRADOR, tem entre si, justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª – O presente contrato tem como OBJETO a venda entre as partes do imóvel comercial situado na Rua xx, nº xx, bairro xx, Cidade de XX, no Estado do, possuindo xx m², constituído de sala e banheiro, (cozinha e área de serviço, SE HOUVER), devidamente inscrito no XX registro de imóveis, sob a matrícula de nº XXX, de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer vício ou ônus. DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. Pelo presente contrato o VENDEDOR se obriga a transferir o domínio e propriedade do imóvel acima descrito e o COMPRADOR a pagar à vista, no ato da assinatura deste, o valor de R$ 00.000,00 (xx mil reais), dando o vendedor plena e geral quitação à transação.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Processo nº Boa Imóvel Consultoria e Gestão, Inscrita no CNPJ n° (_________), com endereço comercial à (____________) em Curitiba Paraná, através de seu representante, devidamente qualificado em Contrato Social e última alteração contratual em anexo a esta, (______),(____),(____), portador da carteira de identidade nº(____), CPF(___), residente e domiciliada em (______). já qualificado, por seu…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

Capítulo 1- O contrato de Compra e Venda 1.1- Conceito Contrato: é um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do acto firmado, resguardo pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direito. Compra e Venda: É o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.…

suscitada, extinguindo o processo sem resolução do mérito, art 267, Vl; C) Ultrapassando as preliminares arguidas no mérito. Requer seja julgado improcedente do autor. condenando-o ao pagamento aos ônus de sucumbenciais, bem como nas penas da litigância de má-fé.. DAS PROVAS Requer a produção de provas, na amplitude do artigo 332 do Código de Processo Civil, especialmente a documental, a testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora, na pessoa de seu representante legal.…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

- Conceito dos Contratos de Compra e Venda Mercantil É um contrato no qual uma das partes se obriga a transferir o domínio de um determinado bem enquanto a outra parte obriga-se ao pagamento em dinheiro. Ocorre assim, a tradição do bem, aperfeiçoado por meio do consentimento entre as partes envolvidas. O Código Comercial dedicava 30 artigos em relação aos Contratos Mercantis de Compra e Venda (art. 191 ao 220) e não definia os Contratos. O Código Comercial apenas preocupava-se…

CONTRATO É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato: - agente capaz; - objeto lícito e possível e economicamente apreciável; - forma prescrita ou não vedada em Lei; - acordo de vontades,…

Caso 01 – Prática I João firmou com Maria e Antônia contrato de locação tendo como objeto o aluguel dos dois primeiros andares de um edifício comercial, localizado na região central da Capital. O contrato de locação está em pleno vigor e vem sendo cumprido em todos os seus termos pelo locatário e locadores. Ocorre que, às vésperas da data de vencimento do aluguel deste mês, João foi notificado por Mévio para que efetuasse os pagamentos dos aluguéis, a partir de então, à sua pessoa, já…

Compra e Venda Conceito: É um contrato bilateral oneroso, por meio do qual uma das partes se obriga a dar um determinado bem a terceiro mediante o recebimento de determinada importância em dinheiro. Art. 481. “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.” OBS: O preço tem que ser pago integralmente ou preponderantemente em dinheiro. ( ex: quando o comprador oferta ao vendedor um bem…