Caso prático

Caso 01 – Prática I
João firmou com Maria e Antônia contrato de locação tendo como objeto o aluguel dos dois primeiros andares de um edifício comercial, localizado na região central da Capital. O contrato de locação está em pleno vigor e vem sendo cumprido em todos os seus termos pelo locatário e locadores.
Ocorre que, às vésperas da data de vencimento do aluguel deste mês, João foi notificado por Mévio para que efetuasse os pagamentos dos aluguéis, a partir de então, à sua pessoa, já que havia adquirido de Maria e Antônia, mediante contrato de compra e venda, o imóvel locado.
No entanto, antes que efetuasse o pagamento ao suposto novo proprietário do imóvel, João recebeu outra notificação, desta vez subscrita por Antônia, informando que ela não tinha concordado com a venda, que sequer poderia ter sido feita, insistindo que os aluguéis continuassem sendo pagos a ela e a Maria, até que fosse decidida a ação proposta por ambas para anular o contrato particular de compra e venda.
Como advogado de João, propor a medida judicial cabível, a fim de melhor resguardar os interesses de seu cliente.

Caso 01 – Prática I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ........... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..............

JOÃO ........ ( nome completo), ........(nacionalidade), ..... (estado civil), .........(profissão), portador de cédula de identidade nº....... e inscrito no CPF nº ............, residente e domiciliado a rua ............... (endereço completo), na cidade ............ estado ......., por intermédio do seu advogado devidamente constituído mediante instrumento de mandato em anexo.
Com endereço profissional sito a rua ........................(endereço completo) onde deverá receber todas às intimações oriundas e decorrentes da presente ação sob pena de nulidade, vem perante Vossa Excelencia propor:
AÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Com fulcro no Artigo 335 do Código Civil incisos IV e V C/C Artigo 344 do Código