contrato de compra e venda de ponto comercial

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Por este instrumento de contrato, firmado de uma parte, por ............ , brasileira, casada, empresária, Cédula de Identidade RG n.º......, inscrito no CPF sob n.º......., residente e domiciliado na Rua ....., n.º....., na cidade de..........., RS, de ora em diante chamada simplesmente de VENDEDOR, e de outro lado ......, empresária, Cédula de Identidade RG n.º ......., inscrito no CPF sob n.º ......., residente e domiciliado na Rua ........., na cidade de Canoas,RS e de ora em diante denominada simplesmente de COMPRADOR, têm, entre si, como justo e contrato o seguinte: 1° - O primeiro contratante vende e transfere ao segundo contratante o estabelecimento mercantil sito na Rua .........., e por ambos assinado, pela importância de R$ ........ incluindo no preço os móveis e utensílios que guarnecem o mesmo estabelecimento, conforme lista anexa, assinada pelas partes. 2° - O estabelecimento é entregue ao segundo contratante livre de quaisquer ônus ou compromissos, assumindo o primeiro contratante o compromisso de saldar todas as dívidas ativas e passivas. 3° - Por conta do preço, o segundo contratante paga no ato da assinatura deste contrato, a quantia de R$ .......), devendo o saldo ser pago em prestações mensais, e consecutivas, de ....... 4º - Todos os impostos e dívidas futuras serão de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR. 5º - Ocorrendo a inadimplência por parte do COMPRADOR, de duas…

pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio". Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente…

COMENTÁRIO I. INTRODUÇÃO O presente estudo visa sistematizar, de maneira teórica, aspectos relevantes no estudo do contrato preliminar, porém dirigidos ao exame de um caso famoso em nossos tribunais e objeto de intensa discusão em um dos seminários realizados dentro do Curso de "Contratos em Direito Comercial Comparado-I", promovido pelo Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação dos Profs. Waldírio Bulgarelli e Priscila M.…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

CONTRATOS EMPRESARIAIS: CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA O Contrato de compra e venda e o contrato mais utilizado no cotidiano comercial, destinado a promover a transferência e a aquisição da propriedade de algum bem e/ou direito. Orlando Gomes conceitua da seguinte forma: “Compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo em contraprestação determinada soma em dinheiro ou valor fiduciário…

CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar…

Capítulo 1- O contrato de Compra e Venda 1.1- Conceito Contrato: é um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do acto firmado, resguardo pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direito. Compra e Venda: É o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço.…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1 CONTRATOS MERCANTIS: Os contratos são mercantis se os dois contratantes são empresários. Os contratos mercantis podem estar sujeitos ao CC ou ao CDC, se os empresários são iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato mercantil esta sujeito ao CC ; se desiguais os contratantes o contrato mercantil sera regido pelo CDC. 2 CONTRATOS E OBRIGACOES: obrigação e a consequência que o direito posto atribui a um determinado fato; contrato e uma…

AS COMPRAS FEITAS FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO Cinira Gomes Lima Melo Dispõe o artigo 49 da Lei n° 8.078/90: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi;o, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou servi;os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou domicílio. Parágrafo único.…

arbitrário sobre os clientes. Nossa principal oportunidade é visar o crescimento da nossa empresa no conceito de nos inserirmos em empresas de menor porte e assim gerando nossa “fama” nesse mercado de locação de veículos e expandir-nos as empresas de maior porte. 1.5.3 Pontos Fortes e Fracos A empresa possui como ponto forte: - Moldar-se conforme a necessidade do cliente; - Atendimento (como cadastro de cliente biométrico, atendimento on-line, reserva de veículos, etc.).…