Contratos empresariais

CONTRATOS EMPRESARIAIS:
CONTRATOS EM ESPÉCIE

COMPRA E VENDA
O Contrato de compra e venda e o contrato mais utilizado no cotidiano comercial, destinado a promover a transferência e a aquisição da propriedade de algum bem e/ou direito.

Orlando Gomes conceitua da seguinte forma:
“Compra e venda é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de uma coisa à outra, recebendo em contraprestação determinada soma em dinheiro ou valor fiduciário equivalente”
Por fim, o Código Civil de 2002 define o contrato de compra e venda da seguinte forma:

“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.”

COMPRA E VENDA MERCANTIL
Os contratos de Compra e Venda Mercantis, diferentemente dos contratos de compra e venda gerais, são caracterizados por conter pessoa jurídica que pratique atividades comerciais na posição de vendedor. Por outro lado, assim como nos contratos de compra e venda gerais, nos contratos mercantis a perfeição e alcançada com o acordo entre as partes sobre preço, forma de pagamento e objeto do contrato.
O objeto pode constituir grande quantidade de mercadoria, hipótese em que o contrato será caracterizado como compra e venda em atacado ou poucas unidades de uma mesma mercadoria, hipótese em que o contrato será considerado varejista. O preço, por sua vez, pode ser pago a vista ou a prazo conforme seja combinado entre comprador e vendedor.

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
O contrato de Agencia ou Representação Comercial e o instrumento pelo qual uma das partes (representante comercial autônomo) se obriga, em localidade delimitada, a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela outra parte (representado ou preponente). Na representação comercial, não ha, em regra, vinculo societário e/ou empregatício entre o representado e o representante comercial autônomo,