Contrato De Arrendamento Familiar

ANEXO I DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR A CPSA deverá solicitar, salvo em caso de dúvida, somente um dos seguintes comprovantes de identificação: 1. Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de segurança pública das Unidades da Federação. 2. Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade. 3. Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que

conclusão do parecer socioeconômico. 2. DOCUMENTAÇÃO: do ALUNO/CANDIDATO(A) E dos componentes do Grupo Familiar 1. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS: • se assalariado e/ou servidor público: os três últimos hollerith, no caso de renda fixa; ou seis últimos holerith, quando houver pagamento de comissão e hora extra e carteira profissional; • se estagiário: último hollerith, contrato de estágio e carteira profissional; se aposentado ou pensionista: extrato de…

mãe não fazem parte do grupo familiar e não contribuem para renda familiar (não pagam pensão, não ajudam o acadêmico) ❑ Não será permitido o FAX dos documentos (quando o acadêmico receber os documentos por fax estes deverão ser fotocopiados para apresentar no momento da entrevista) ❑ A comissão se resguarda no direito de indeferir o processo, nos casos em que a renda familiar apresentada for significativamente inferior as despesas inerentes ao grupo familiar. Para quem…

ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR Bolsa ProUni – 2013/2 O processo somente será validado mediante a entrega de todos os documentos solicitados para comprovação das informações emitidas no sistema, no prazo estabelecido, conferidos no ato da entrega. A inveracidade das informações prestadas na inscrição, bem como nos Documentos apresentados, quando constatada a qualquer tempo, implicará o cancelamento da bolsa porventura concedida. Grupo familiar, além do próprio…

hipóteses: quando o faz diretamente, com auxílio de empregados, mesmo que utilizados de forma não contínua (seu uso apenas em épocas com maior volume de serviço); ou quando se utiliza de prepostos, na condição de parceiro-outorgante. Parceria é o contrato pelo qual uma pessoa cede a outra os bens necessários ao exercício de determinada atividade, repartindo-se entre elas os lucros advindos da exploração, na proporção estipulada. Diz-se parceiro-outorgante à pessoa que cede os bens…

parte das terras. Isto foi gerando inconformismos e, em conseqüência, o surgimento de projetos de Código Rural. Porém, fato importante neste período foi o surgimento do Código Civil, em 1.916, inclusive regulando as relações jurídicas rurais (posse, contratos agrários, etc.) I – A CF de 1934, referência histórica importante, tratou do usucapião, da colonização e da proteção do trabalhador. A CF de 1946, além da desapropriação por necessidade ou utilidade pública contemplou, pela…

10/10/2008 Bibliografia: Artigo do Dr. Rui Alarcão “Contratos” – Menezes Leitão Contrato – é um acordo de vontades que vincula ambas as partes. Art.1101.º Código Francês – acordo entre duas pessoas, segundo o qual uma se obriga a fazer/ dar ou não fazer alguma coisa. O nosso legislador não definiu contrato. Adoptamos a perspectiva germânica. Contrato é um negócio jurídico bilateral. Porquê? Porque pressupõe pelo menos duas declarações de vontade. Art.232.º CC. Negócios…

Apesar de nenhum texto jurídico do antigo Egito ter sido encontrado pelo homem moderno, existem inúmeros excertos de contratos, testamentos, decisões judiciais e atos administrativos encontrados até o momento. E ainda grande quantidade de referências indiretas às normas jurídicas em textos sagrados e narrativas literárias. Os principais Institutos tais quais eram: Códigos, Contratos, Família, Testamento, Coisas, Penal. A cerca do primeiro Instituto discute-se sobre o…

1) Documento de identificação do candidato e de CADA MEMBRO do seu grupo familiar O coordenador Prouni deverá solicitar somente um dos seguintes documentos de identificação: - Carteira de Identidade (RG) - Carteira nacional de habilitação (CNH) - Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais - Identidade Militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares - Registro Nacional de Estrangeiros – RNE (quando for o caso) -…

Condição em que o trabalhador rural ou pescador artesanal exerce a atividade (se proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, etc.): Comodatária Lavradora 19 - Regime de Trabalho: ( x ) individualmente ( ) regime de economia familiar II - DADOS DA PROPRIEDADE EM QUE FOI EXERCIDA A ATIVIDADE RURAL: Período:11/02/2002 á 27/12/2010 Categoria de Trabalhador: Comodatária Lavradora Proprietário: Joaquim Pereira de Sousa CPF: Nome da Propriedade SERRA NOVA…