Contestação à Ação Pauliana

processual, já não havia mais bens de valor). Também não era possível antecipar essa concordata, nem mesmo renunciar a esse direito. Necessário concluir a fase de sindicância (sindicar = investigar). Não há renúncia abstrata a direito de ação. O direito de ação somente é renunciado após o decurso do prazo. A LF extinguiu a concordata suspensiva. Marcos e fases do processo de falência conforme a LF (de influência norte-americana): Pedido Fase postulatória Sentença de falência Fase de…

CPF/MF/SIC sob o N. , residente e domiciliado na rua , N. , Bairro , cidade de Guarujá, CEP , estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado ao final assinado conforme procuração anexada (documento N. ) vem perante vossa excelência ajuizar. AÇÃO PAULIANA Com fundamento nos artigos. 158 a 165 do código civil, que observa o rito ordinário, em face de Leia (sobrenome), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG N. CPF/MF/SIC sob o N. ,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIOERÊ ESTADO DO PARANÁ. Autos de Ação Condenatória Nº 6000063648/12 João José, brasileiro, casado, vendedor pracista, portador da cédula de identidade RG. 9.507.053-2, inscrito no CPF sob o n° 049.734.159-02, domiciliado na cidade e comarca de Campo Mourão, onde reside à rua Lópus Dérios, 501, Jd. Maremoto, CEP. 306.210-060 e Sabonetes Transcendentes ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº

reclamar uma gratificação (ativo); ação reivindicatória proposta contra dois ocupantes que detenham a posse injusta do imóvel (passivo);e dois condomínios propõem ação de reintegração de posse contra todos os ocupantes do imóvel (misto). Quanto ao momento de sua formação o litisconsórcio será inicial (nasce com a propositura da ação) ou ulterior(surge no curso do processo). Exemplos: varias pessoas lesadas por um mesmo fato se unem para ajuizamento de uma ação de indenização (inicial);…

apresentar a Contestação art. 297 CPC . 2)D aniela adquiriu, na Loja Z, um televisor e efetuou o pagamento por meio de cheque. Como o cheque foi devolvido pelo banco, a referida loja tentou obter o pagamento por tratativas extrajudiciais e o cheque terminou prescrevendo. A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida, ajuizou ação monitória em face de Daniela. A) A loja Z, então, não tendo logrado êxito em receber a dívida PODERÁ INTENTAR QUAL MEDIDA JUDICIAL ? Ação…

autor provar: (...) IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração. c) CORRETA. A defesa da propriedade se dá através das ações petitórias. A ação petitória é a que tem como causa de pedir a propriedade (o fundamento é “eu sou o dono”) e o pedido pode ser qualquer um, inclusive a posse (iuspossiendi: direito de possuir pela invocação do domínio). A ação possessória é a ação que tem como causa de pedir só a posse (único…

exatamente para da publicidade da situação dos imóveis. As pessoas têm a obrigação de conhecer o estado jurídico do imóvel em função da publicidade dada a esse bem jurídico pelo seu respectivo registro. Então não tem como você alegar numa eventual ação de perdas e danos porque foi enganado se você não consultou o registro. 04 Direito imobiliário 29.02.12 Princípio da fé pública- o conteúdo da fé pública registral estende-se a todas as soluções jurídicas levadas a…

n° ___-__, com escritório profissional na Rua ___________, n° ___, nesta Cidade, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos dos artigo 1.102 A e seguintes do Código de Ritos Civis, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de PARIS DA SILVA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG n° ____________, bem como inscrito no CPF sob n° ___________, residente e domiciliado na Rua Acutipuru, 81, no bairro na…

lei obriga a todo o alienante, nos contratos comutativos, garantir a quem adquiriu, o uso da coisa. O erro quanto às qualidades essenciais do objeto é subjetivo, por ser relacionado com a manifestação da vontade do indivíduo, permitindo-se impetrar ação anulatória do ato negocial no prazo decadencial de quatro anos. Exemplo: se o indivíduo adquiriu um relógio de parede, com funcionamento perfeito, pensando se tratar de uma relíquia - e somente devido a isso o adquiriu, adequa-se a…

Os elementos da petição inicial. Estrutura de petição inicial. .......... 10 AULA 2 Procedimento ordinário. Ação de conhecimento. Anulação de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 3 Procedimento Ordinário. Ação de Conhecimento. Nulidade de negócio jurídico. Elaboração de petição inicial. ......................... 15 AULA 4 Procedimento sumário. Ação de conhecimento. Reparação de dano em imóvel. Elaboração de petição inicial.…