Contestação A Petição De Desfazimento De Negocio Jurídico

. 91 DO PETIÇÃO INICIAL .................................................................................................. 91 Conceituação ........................................................................................................... 91 Requisitos da petição inicial .................................................................................... 92 Requisitos da inicial nos vários procedimentos e processos ................................... 93 Despacho da petição inicial .

abstratividade da norma. 5. DO PEDIDO |Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: | |I – nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; | |II – quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito; | |III – quando a determinação do valor da…

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

Resposta do réu 160 Da instrução 160 Julgamento da causa 161 Recursos e procedimento sumário 162 DO PETIÇÃO INICIAL 163 Conceituação 163 Requisitos da petição inicial 163 Requisitos da inicial nos vários procedimentos e processos 165 Despacho da petição inicial 165 Casos de indeferimento da petição inicial - CPC - ART. 295 166 Efeitos do despacho da petição inicial 168 PEDIDO 169 Conceituação 169 Finalidade do pedido 169 Requisitos do pedido…

sua efetivação. Por último, ressalte-se que ainda restará ao devedor, em caso de mora do credor, a possibilidade da consignação judicial da coisa devida. O pagamento é também um direito do devedor, razão pela qual para se liberar, o ordenamento jurídico lhe oferece a via judicial da ação de consignação em pagamento (art. 890 usque 900 do CPC). Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos | Volume 2 109 DA…

que o devedor lhe 8) Se o juiz verificar, pelo exame da petição inicial, que alguma das condições da ação não está satisfeita, qual será seu procedimento? R.: Deverá julgar extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI) ou então indeferirá a petição inicial (art. 295, II e III), devido à ocorrência da chamada "carência de ação". 9) Qual o momento processual adequado para a parte argüir a carência da ação? R.: Na contestação, em preliminares (art. 301, X). 10) Caso a…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

.............................................................................................. 121 19. Do processo de conhecimento........................................................................................... 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)..................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…