Constituição De 1988 Artigo 6

Uni-ANHANGUERA - Centro Universitário de Goiás Curso de Direito Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 Trabalho de Direitos Humanos, Coordenado pela Professora, Cassira Lourdes De

dispositivos conflitantes com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo encontrar e destacar os aspectos conflitantes entre o Código Civil e a Constituição Federal de 1988 com relação ao assunto do direito sucessório. Primeiramente, como forma de esclarecer o assunto, será abordado um conceito e um breve resumo acerca do direito das sucessões, para que depois seja adentrado os temas e artigos…

LILIAN MÁRCIA B. EMERIQUE / ALICE Mª DE M. GOMES / CATHARINE F. DE SÁ 123 A ABERTURA CONSTITUCIONAL A NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lilian Márcia Balmant Emerique* Alice Maria de Menezes Gomes** Catharine Fonseca de Sá*** RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional. Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto. Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos…

adoção | 5 | 3.3 | Quem pode adotar | 6 | 3.4 | Quem pode ser adotado | 6 | 3.5 | Quem não pode ser adotado | 6 | 3.6 | Estágio de convivência | 6 | 4 | ADOÇÃO INTERNACIONAL | 8 | 5 | ADOÇÃO HOMOAFETIVA | 9 | 6 | EXTINÇÃO | 10 | 7 | CARTILHA “ADOÇÃO” DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS | 11 | 8 | CONCLUSÃO | 12 | | REFERENCIAS | 13 | | ANEXO | 14 | 1 INTRODUÇÃO A partir da Constituição de 1988, a adoção passou a constituir-se…

597fba577b Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Direitos Sociais Na Constituição de 1988 Trabalho com finalidade analisar a discussão acerca dos Direitos sociais na constituição de 1988, tendo em vista Tais direitos como fundamentais.

foram obtidos a partir de grandes esforços. Temos como objetivo apresentar ao final do presente artigo a resposta e a possível solução para a nossa problemática, que é “diante da evolução dos direitos trabalhistas da mulher, pode-se dizer que, de fato, ela conseguiu alcançar a igualdade de direitos em relação aos já adquiridos pelo homem?”. Para alcançarmos tal objetivo vamos analisar a Constituição Federal, A Consolidação das Leis do Trabalho e tratados e convenções que fazem menção…

doutrinária e jurisprudencial acerca do prazo de estágio probatório previsto no artigo 20, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que é de vinte e quatro (24) meses, em cotejo com o atual artigo 41 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 5 de outubro de 1988, que prevê estabilidade de três (3) anos, com a finalidade de verificar qual é a repercussão da estabilidade prevista no artigo 41 da CRFB de 1988, cujo prazo passou a ser de três (3) anos, com a…

A estrutura e a organização dos estudos no Brasil: Aspectos legais e organizacionais. Princípios da organização do ensino conforme a LDB. Conforme o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever com a educação de fornecer: I. Ensino fundamental, obrigatório gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

SOCIAL DO PRÍNCIPIO DA SUSTENTABILIDADE FRENTE AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CREDENCIAIS DA AUTORA: BENDLIN, Samara Loss; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da constituição da república federativa do Brasil de 1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www

TEMA: A CONSTITUIÇÃO NOME: Áquila N*03, Karen N*21. SERIE: 3*D INDAIATUBA-SP INTRODUÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o que é uma constituição, sobre o que é uma assembleia constituinte,acontecimentos que ocorreram no Brasil entre os anos 1980-1988 e seus autores políticos e sociais que participaram desses acontecimentos e suas ideias. OQUE É UMA CONSTITUIÇÃO? Constituição Federal (CF) no caso