Constituicoes Rigidas

uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas. 4. ORIGEM Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca. As primeiras Constituições propriamente ditas surgiram em decorrência das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII. O Constitucionalismo, como movimento revolucionário de tendência universal, alcançou os demais países, inclusive o…

e costumeiro referente ao poder político organizado e aos direitos dos cidadãos. Todos os estados, seja qual for sua forma de governo, desde que ajam de acordo com certas normas fundamentais e possuam ordenamento jurídico, têm constituição. As constituições podem ser escritas, como a brasileira, expressa num documento único e definido, ou consuetudinárias, como a do Reino Unido, que se baseia num conjunto de documentos, estatutos e práticas tradicionais aceitas pela sociedade. Teorias…

forma de expressão: o movimento revolucionário. Entretanto, as demais constituições desse mesmo país adotarão a segunda hipótese, ou seja, as assembleias nacionais constituintes. São duas formas básicas do Poder Constituinte: outorga e assembleia nacional constituinte/convenção. A outorga é o estabelecimento da Constituição por declaração unilateral do agente revolucionário, que autolimita seu poder. (Exemplos: Constituições de 1824. 1937, e Ato Institucional n° 1, de 9-4-1964.) A…

2. Qual a classificação da Constituição quanto a sua origem, mutabilidade, forma; conteúdo; sistemática e ideologia? * R: A Mutabilidade da Constituição poder ser flexível, no sentido de não exigir qualquer processo para sua alteração, ou rígida, desta forma exigindo sim um processo solene para modifica-la (Emenda Constitucional); * Quanto a origem, a Constituição pode ser Promulgada – Lei estabelecida com todos os requisitos necessários ou Outorgada – Lei imposta com autoritarismo;

conduta social das pessoas. 2) As constituições podem ser classificadas de acordo com três critérios básicos: a forma, a origem e a consistência, que por sua vez se subdividem em outros. Quais são essas subdivisões? Quanto à forma, as Constituições podem ser: escritas e costumeiras. Quanto à origem, podem ser dogmáticas ou votadas e outorgadas. Quanto à consistência, podem ser: rígidas e flexíveis. 3) Ao longo da sua história, o Brasil teve quantas Constituições? E como elas…

homem, porque ele tinha nascido humano e não por virtude de sua classe social, ou por pertencer a determinado país, grupo étnico ou religioso”[6](tradução nossa). Tanto o Iluminismo quanto o pioneirismo inglês tiveram grande influência nas constituições das colônias inglesas na América do Norte. Já em 1663, a Constituição de Rhode Island proclamava o princípio da liberdade religiosa, que nem mesmo a Inglaterra, não obstante seu já citado pioneirismo, reconhecera[7]. A Declaração…

sistematizadas e organizadas em um único documento. Costumeira: Também chamadas consuetudinárias, não trazem as regras em um único texto, mas sim formadas por textos esparsos. Baseia-se nos usos, costumes, jurisprudências e convenções. OBS: Inexistem Constituições TOTALMENTE costumeiras 2.3 – Quanto à extensão: Sintéticas: Enxutas, apenas os princípios fundamentais e estruturais do Estado. Em geral, são mais duradouras, possuem maior estabilidade. Analíticas: Todos os assuntos que os…

nenhum instrumento legal. • Compact (1620) • Fundamental Orders of Connecticut (1639) • Declaration of Rights do Estado de Virginia (1776) • Constituições das ex-colônias britânicas da América do Norte e Constituição da Confederação dos Estados Americanos (1781) Constitucionalismo moderno (durante a Idade Contemporânea) • Característica principal – constituições escritas • Principais: Constituição norte-americana de 1787 e • Constituição francesa de 1791 – que tem como preâmbulo a…

Constituição As constituições são qualificáveis quanto à: A) Forma => Escritas (documentadas em texto) e Costumeiras (usos e costumes); B) Origem => Promulgadas (perla Assembléia Constituinte) e Outorgadas (processo autoritário); C) Mutabilidade => Rígida (exige processo especial e qualificado para modificação), Flexível (procedimento legislativo comum para modificação), Semrígida (uma parte com processo especial e outra com procedimento legislativo comum). >> Seis…

feita pelos legisladores). É aquela que consiste em um conjunto de normas de direito positivo. Esse conjunto de normas pode constar de um só código ou de diversas leis formalmente distintas. Tanto pode ser codificada ou não. Normalmente as Constituições dos Estado Modernos são escritas e codificadas. Consistem num corpo explícito de regras referentes à organização do Estado, ao exercício do poder de governo, etc. A Constituição escrita recebe também as denominações de lei fundamental,…