Considere Que Foi Um Contrato Particular De Promessa De C

(Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. R: O STJ tem entendimento atual de que a não denunciação da lide não impede a indenização por evicção. Apenas, a mesma, somente será pleiteada mediante ação própria. Caso concreto 2 Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de…

faculdade dos guararapes direito civil ii – contratos jaboatão dos guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO…

DOS FATOS: A requerente celebrou com a autora um contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, onde ficou estipulada a troca dos imóveis de ambas, onde a autora ficaria com o imóvel da ré, e a mesma ficaria com o imóvel da autora. Tal imóvel que pertencia a requerente fora adquirido também através de um contrato de promessa de compra e venda com o senhor BELTRANO, no dia 12 de março de 2012, como comprova em anexo com a cópia do contrato. Ficou ainda estipulado que a ré…

A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1 – A CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1.1 – INTRODUÇÃO As espécies contratuais são definidas de acordo com a sua finalidade, o que dá origem aos contratos de compra e venda; contratos de locação; contratos de depósito, etc. Porém, essas espécies apresentam várias características, que classificam os contratos conforme sua natureza e consequências jurídicas. São essas características que determinam se os contratos são gratuitos ou onerosos, bilaterais ou…

1 e 2 Pablo Stolze Gagliano Contratos - arts. 421 a 853 1. Conceito Contrato é um negócio jurídico. Manifestação de uma vontade qualificada destinada a um fim específico. Negócio Jurídico X Ato Jurídico Embora ambos nasçam de uma conduta humana (manifestação de vontade), no ato a lei define as consequências sem possibilidade de alteração. Já no negócio jurídico as consequências são previstas e definidas pelas partes envolvidas. Sendo o contrato um negócio jurídico, embora…

este continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é considerada: a) remuneratória. b) condicional. c) conjuntiva. d) onerosa. e) sob a forma de subvenção periódica. Resposta: alternativa D (com encargo). Questão objetiva 02 Marque a alternativa CORRETA: a) A doação é contrato de forma livre. b) O nascituro, por não ter personalidade jurídica, não pode receber doação. c) A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento da legítima. d) A doação onerosa…

transmissível por endosso (cheque, nota promissória, duplicata etc.), as ações de sociedade comercial (sociedades anônimas ou em comandita por ações), os livros mercantis (utilizados pelos comerciantes para registro dos atos de comércio) e o testamento particular (aquele escrito pessoalmente pelo testador). § 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social,…

integração. (C) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior. (D) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal. (E) A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade. 2. Questão _______ de 0.50 Assinale a alternativa abaixo que NAO RETRATA uma das características das normas jurídicas: (A) autonomia; (B)…

Apenas a resolução do contrato, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. b) A resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. c) Apenas o abatimento proporcional ao preço, decaindo do direito de propor a respectiva ação no prazo de um ano a contar do registro do título. d) A resolução do contrato ou abatimento…

do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento público (forma especial exigível) não é da substância do ato jurídico: A) no contrato de locação. B) nos pactos antenupciais. C) nas permutas de bens imóveis acima de trinta salários mínimos vigentes no país. D) na compra…